Força aos conselhos municipais

Mecanismo fiscal ainda pouco conhecido e utilizado por pessoas e empresas, a destinação de parte do imposto de renda pode contribuir para qualificar políticas públicas voltadas para infância e adolescência em todos os municípios do país. Conhecidos como “Comdicas” ou “CMDCAs”, os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente têm papel fundamental para assegurar o princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e adolescência. Esses conselhos são os gestores dos Fundos da Infância e da Adolescência existentes em seus municípios. O programa IR Cidadão, do Itaú Social, acredita que é fundamental fortalecer os conselhos como atores estratégicos em todas as iniciativas que pretendem promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes e organiza anualmente o Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência) para que enviem suas propostas.

O Edital FIA seleciona propostas com diferentes linhas de atuação: atendimento e acolhimento direto para crianças e adolescentes; elaboração de diagnóstico, monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação de profissionais; campanhas educativas e fortalecimento do trabalho em rede para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos selecionados são beneficiados com recursos provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. e da contribuição realizada por colaboradores do Itaú, na qual é possível fazer a destinação de até 6% do imposto de renda devido. Em 2020, os recursos de pessoas físicas somaram 1.256 participações voluntárias e beneficiaram nove municípios. Tanto os recursos originados pela pessoa jurídica quanto os das pessoas físicas são direcionados a projetos selecionados por meio do Edital Fundos da Infância e da Adolescência.