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Pilar

Fortalecimento da sociedade civil

IR Cidadão

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, é uma legislação inovadora, que propõe olhar para crianças e adolescentes como sujeitos que merecem proteção integral. Apesar dos avanços nas políticas públicas voltadas a esse público, ainda são muitos os desafios que o país enfrenta na garantia dos direitos das crianças e adolescentes previstos no Estatuto. Como contribuir para que haja avanços nesse quadro?

  • Acreditamos que toda a sociedade é responsável pelo desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, zelando pela sua vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convívio familiar.

 

O contexto

Apesar de o senso comum afirmar que o futuro de um país depende do futuro de suas crianças e adolescentes, as violações de seus direitos são corriqueiras no país. A face mais grave desse problema aponta para uma parcela da população infanto-juvenil que é vítima de negligência, abandono e violência sexual e doméstica.

  • Precisamos tecer uma rede de proteção social articulada, composta por diversos atores estratégicos do governo e da sociedade, para atuar de maneira ativa perante esses desafios.

 

Descrição do programa

O Itaú Social estimula os colaboradores Itaú a realizarem a destinação de até 6% de seu Imposto de Renda aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). O valor total destinado pelos funcionários é dobrado pelo banco.

Também com base no dispositivo previsto no ECA, outra frente de atuação sobre a destinação de Imposto de Renda aos FIAs tem como foco o Conglomerado Itaú Unibanco Holding, com a destinação de 1% de seu IR devido. Esses valores são destinados a projetos selecionados por meio do Edital Fundos da Infância e da Adolescência.

O Edital seleciona propostas elaboradas por Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. As propostas podem abordar diferentes linhas de atuação: atendimento e acolhimento direto para crianças e adolescentes; elaboração de diagnóstico, monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; mobilização social e articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

Referências

  • 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil 2017;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs);
  • Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).