Por Wallace Cardozo, Rede Galápagos, Salvador (BA)
A Lei nº 10.639 foi publicada em 2003 e passou a valer imediatamente. O documento alterou a Lei de Diretrizes e Bases para tornar obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras em todas as escolas de educação básica em funcionamento no Brasil. O dia 20 de novembro passou a fazer parte dos calendários escolares. A legislação foi, ainda, ampliada em 2008, por meio da Lei nº 11.645, que adiciona a história e a cultura dos povos indígenas à determinação.
Duas décadas depois, a aplicação da lei ainda encontra problemas na prática. Docentes reclamam de gestões escolares que não dão a devida importância aos temas, restringindo-se a cumprir com as obrigações legais. Outros professores reivindicam acesso a uma formação continuada que lhes forneça maior preparação para tratar do tema. A abordagem da pauta racial na sala de aula pode ser desafiadora e deixar o docente numa posição delicada caso surja, por exemplo, algum conflito entre os estudantes.
Redes municipais ouvidas pela pesquisa Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino, realizada pelo Itaú Social e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), apresentaram um dado que chama a atenção. Aproximadamente um quinto das secretarias (19,8%) não oferece formação continuada alguma que trate da implementação de conteúdos de ensino de história e cultura africana e afro-brasileira.
O levantamento teve como objetivo compreender os principais desafios enfrentados pelas redes municipais de ensino na oferta e gestão da etapa dos anos finais do ensino fundamental e identificar oportunidades de ações que possam ser empreendidas para superar esses desafios. A coleta de dados foi realizada entre 18 de maio e 26 de junho de 2023. Foram consultadas 3.329 redes municipais, número que representa 60% das cidades brasileiras e 64% das matrículas de anos finais.
Em Salvador, a cidade mais negra do mundo fora da África, a atenção dada à pauta por parte da Secretaria de Educação “deixa a desejar”. É o que afirma Joseane Souza, professora do ensino fundamental 1 na rede municipal. “Nenhuma formação continuada oferecida contempla diretamente as leis 10.639 e 11.645. Tudo fica a cargo da escola e do professor”, lamenta. A educadora relata que percebeu tímidos avanços nos últimos anos, mas o cenário ainda está longe do ideal. “Ou o professor busca esse conhecimento por conta própria ou não vai lidar da melhor forma, porque não foi preparado para isso.”
Com a popularidade de movimentos como o #VidasNegrasImportam, a agenda antirracista há algum tempo tem sido pauta fora da sala de aula, principalmente nas redes sociais. Não é possível dizer o mesmo sobre as lutas das populações indígenas. Além da invisibilização de suas demandas, os povos originários ainda precisam reivindicar questões básicas, como a demarcação de suas terras. Apenas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017, o que antes era chamado de “descobrimento” passou a ser referido como “processos migratórios para a formação do Brasil: os grupos indígenas, a presença portuguesa e a diáspora forçada dos africanos”. O Edital Equidade Racial na Educação Básica incentivou dezenas de iniciativas relacionadas à pauta racial, que podem ser mais bem conhecidas a partir da matéria Estudos para uma educação antirracista. O edital foi lançado pelo Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), para a realização, e com o apoio de UNICEF, Instituto Unibanco e Fundação Tide Setubal.
Saiba mais
- Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino
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- Equidade Racial na Educação Básica
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- JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO ALVES — “Para estudantes negros, a inserção precoce no mercado de trabalho não é uma escolha, é uma necessidade”
- Livro reconta a história do Cariri (CE) valorizando a presença negra e indígena no município
- Sonhando alto
- SARA DA SILVA PEREIRA — Literatura em sala de aula como recurso para uma educação antirracista
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- Documentário reúne depoimentos sobre projeto de educação antirracista
- NAYANE LARISSA VIEIRA PINHEIRO — Quilombismo literário na educação básica
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