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Notícias Especiais

A leitura é uma questão de direito

Parte da série O valor da leitura: legado e inspirações para a nova década, a perspectiva do direito nos guia no panorama do Brasil leitor.


A partir de um olhar histórico sobre as questões-chave no campo do livro e da leitura, a perspectiva do direito emerge como aspecto fundamental. Políticas públicas, equidade, representatividade e inclusão. Esses são alguns dos tópicos que serão tratados a seguir, tendo como objetivo a reflexão contextual no tema da leitura. O especial, da série O valor da leitura: legado e inspirações para a nova década, conta ainda como uma curadoria de conteúdos para quem quer saber mais sobre todos esses assuntos.

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Por trás dos números – o Brasil “em matéria de livros e letras”

Escreveu Conceição Evaristo – em uma das suas célebres obras – que coronelzinho, um dia, resolveu ensinar “os sinais, as letras de branco”, para o pai de Ponciá Vicêncio. Ele que era “pajem do sinhô-moço, escravo do sinhô-moço, tudo do sinhô-moço, nada do sinhô-moço”, como enfatiza a autora. Mas o tal sinhô-moço logo desistiu, justamente quando percebeu que negro era capaz de aprender. E depois disso, diz o texto literário, “o pai de Ponciá Vicêncio, em matéria de livros e letras, nunca foi além daquele saber”.

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Quantos de nós já ouviram a frase “brasileiro não lê”?  Ou ainda, quantas vezes esse argumento já emergiu em nossas conversas? Resta pouco a fazer após essa sentença. O tom fatalista reside na direção oposta de uma sociedade que se quer crítica, portanto, em constante movimento. A frase pesa ainda sobre ombros solitários daqueles que “em matéria de livros e letras, nunca foram além”. Do pai de Ponciá ao leitor de 2.6 livros por ano – média brasileira sobre o hábito de leitura segundo a pesquisa Retratos da Leitura divulgada em 2020 –  o resultado é uma nação conhecida por seus não leitores.

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Para um país que não problematiza suas contradições, a palavra “escolha” muitas vezes é vista como decisiva para separar os brasileiros leitores (aqueles que leram ao menos 1 livro nos últimos 3 meses) dos não leitores, como se a não leitura versasse apenas sobre uma questão de gosto (ou não) pelos livros. Nessa esteira, as diferentes condições de vida precisam compor a conta das desigualdades do acesso e apropriação social da cultura letrada, pois é também sobre isso que tratam os direitos humanos. Para o sociólogo e crítico literário Antonio Candido, os direitos humanos têm relação direta com aquilo que é considerado indispensável. E sobre o indispensável, o autor  também se refere ao direito de ler Dostoiévski, ou ouvir os quartetos de Beethoven, como ele coloca no texto clássico Direito à leitura.

A ausência da leitura não é uma falha individual, mas uma questão coletiva.

Assim como não se trata de um fenômeno isolado da ação do tempo. As muralhas que separam livros de leitores são antigas – sedimentadas por disparidades sociais há centenas de anos – e se refletem não só na dificuldade de aquisição dos títulos como bens culturais, mas também na dificuldade de enxergar o valor da leitura como prática social. Amadurecer o debate sobre esse tema significa, porém, ir mais fundo. Significa perguntar-se, por exemplo: quem decide o que deve ser lido? Já na década de 1980, a antropóloga e professora Lélia Gonzalez se dedicava a essa discussão. Em suas palavras:

“O perigo da história única”, e todo debate que o tema suscita, como bem salienta a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie em sua obra, expõe as camadas profundas das assimetrias de poder, que não só circunscrevem o acesso à leitura e a escrita, mas também à produção e à eleição do que é legitimado como saber e o que não é.

Apenas uma nação que lê a pluralidade de suas vozes pode ser considerada, de fato, uma nação leitora.

É preciso reconhecer, no entanto, que o alcance deste debate é também fruto de uma perspectiva que se consolidou nos últimos anos. O histórico de políticas públicas nesse campo, bem como a efervescência de iniciativas da sociedade civil – que encontraram na contemporaneidade terreno fértil para se fortalecer –  avançaram na perspectiva de escavar contradições fundantes dos dilemas sociais. Há de se acreditar que o legado destas iniciativas é, em alguma medida, irreversível.

Mais do que isso, é preciso falarmos mais sobre o “Brasil que lê”, como propõe a Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC) e o Centro de Cultura Luiz Freire. Isso porque a vivência de um direito costuma estender raízes, invisíveis na superfície, porém fortes e capazes de estabelecer conexões mais profundas do que as lentes do presente estão preparadas para captar.

Por: Fernanda Zanelli – especialista da área de comunicação do Itaú Social e mestranda em ciência da informação, pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP)

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Saiba mais sobre


Leitura e equidade

O conceito de equidade está ligado de forma intrínseca aos termos justiça e igualdade. Sua definição é dada por Aristóteles como a necessidade de auxiliar a lei quando ela é insuficiente, fazendo-se, assim, justiça. Quando se trata de equidade social, parte-se do entendimento de que não existe uma igualdade real de condições e oportunidades no país e, por isso, são necessárias leis, medidas e mecanismos para promover inclusão nas instâncias privadas e públicas.

O agravamento das condições de desigualdade passa por marcadores sociais como renda, raça, gênero e região. Para se ter um exemplo, os índices de analfabetismo no país são maiores entre a população não branca. De acordo com o Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF), em 2018, a taxa de analfabetos absolutos (aqueles que não conseguem ler palavras e frases) era de 8%. Entre os brasileiros de 15 a 64 anos que se declararam brancos, apenas 4% aparecem como analfabetos, enquanto essa taxa é de 7% e 11% entre os que se declararam pardos e pretos, respectivamente. Dos que foram considerados analfabetos funcionais pelo INAF, dois terços (67%) eram pretos ou pardos.

É papel das políticas públicas e programas sociais considerar a equidade social (e racial) como central em sua atuação, já que não há outra forma de reduzir as disparidades sociais que historicamente incidem sobre a população.

Leitura inclusiva

Incluir é integrar, abranger sem exceção. Uma educação inclusiva integra alunos e alunas com deficiência em escolas regulares por meio de uma abordagem que considera as particularidades de cada estudante como diversidade e não obstáculo.

Na educação inclusiva, os espaços são adaptados para o convívio de todos, assim como os materiais utilizados nas atividades, incluindo o livro e a sua leitura. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) considera livro em formato acessível arquivos digitais reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistidas que permitam leitura de voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes ou impressão em braile.

Por dentro da história

Para entender o contexto da leitura no Brasil, é preciso voltar muitos anos em nossa história. Confira alguns marcos das últimas décadas.

Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas – SEBPS

Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas – SEBPS: criado com o principal objetivo de incentivar a leitura por meio de apoio e valorização das bibliotecas públicas estaduais, municipais e comunitárias (decreto nº 22.103, de 4/11/1970).

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Estatuto da Fundação Nacional Pró-Leitura

Estatuto da Fundação Nacional Pró-Leitura: a Fundação Nacional Pró-Leitura (Pró-Leitura), entidade de natureza cultural, com personalidade jurídica de direito privado, instituída por autorização da Lei n° 7.624, de 5 de novembro de 1987, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Brasília – Distrito Federal e atuação em todo o território nacional. É regida pelo Estatuto (decreto nº 95.674, de 27 de janeiro de 1988).

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Fundação Biblioteca Nacional

Fundação Biblioteca Nacional: composta pela Biblioteca Nacional, com sua biblioteca subordinada, a Euclides da Cunha, do Rio de Janeiro, e o Instituto Nacional do Livro. É considerada pela Unesco uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo, é também a maior biblioteca da América Latina.  

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Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP

Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP: atua em articulação e parceria com 27 Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs), a fim de fortalecer as ações de estímulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.

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Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE

Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE: tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura a alunos e professores, por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.

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Política Nacional do Livro (Lei nº 10.753)

Política Nacional do Livro (Lei nº 10.753): é a estratégia permanente de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil.

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Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL (Decreto

Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL (Decreto nº 7559): produto de uma ação liderada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura e Ministério da Educação, que consolidou o resultado de sugestões de representantes de todas as cadeias relacionadas à leitura, e também de educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral.

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Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010)

Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010): determina que todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão desenvolver esforços progressivos para constituírem bibliotecas com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado

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Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)

Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015): também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe sobre autonomia e a capacidade destes cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

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Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD (Decreto nº 9.099)

Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD (Decreto nº 9.099): destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público

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Política Nacional de Leitura e Escrita PNLE (Lei nº 13.696/2018)

Política Nacional de Leitura e Escrita PNLE (Lei nº 13.696/2018): destinada à promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil. Seu conteúdo é resultado de discussões realizadas ao longo de 10 anos por meio das atividades do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). É popularmente conhecida como Lei Castilho.

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Amplie seus conhecimentos

Retratos da Leitura no Brasil (2019)
Trata-se da quinta edição da pesquisa, realizada pelo Instituto Pró-livro e Itaú Cultural em 2019 e divulgada em 2020.

O Brasil que lê: bibliotecas comunitárias e resistência cultural na formação de leitores
Pesquisa do Centro de Cultura Luiz Freire e Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC), 2018.

Por que o brasileiro não lê e um pouco mais além disso
Por Dulcelino Neto, redator e autor de contos, romances e histórias em quadrinhos, 2017.

Paiol Literário
O podcast é uma parceria do Itaú Cultural com o jornal de literatura Rascunho. O programa traz entrevistas com autores e críticos gravadas durante os encontros do projeto Rascunho, desenvolvido pelo jornal desde 2006 em Curitiba (PR).

A importância da leitura
Programa Conexão Futura debate o papel da leitura na formação do indivíduo e mostra alternativas presenciais de estímulo aos leitores. Programa exibido em 2015.

Direitos Humanos e leitura
Mesa do II Seminário Internacional Arte Palavra e Leitura 2019. Confira também o documentário sobre o evento que reuniu mais de duas mil pessoas para discutir racismo, desigualdade social, feminismo, direitos humanos e comunidade. E como tudo isso se relaciona com a educação, a literatura, a leitura e a escrita.

Rede de Leitura Inclusiva
Criada pela Fundação Dorina Nowill para Cegos com a perspectiva de fomentar o acesso à leitura e à informação para pessoas com deficiência. Busca, além de fornecer livros acessíveis, engajar os profissionais que atuam como intermediários da leitura para que esse público também seja contemplado em suas atividades. Confira vídeo sobre a iniciativa.

Rede Leitura e Escrita de Qualidade para Todos (LEQT)
Rede temática do GIFE que reúne atores do investimento social privado, sociedade civil, setor público, academia, autores, educadores e outros agentes do campo da leitura e escrita. Entre outras ações, a LEQT desenvolveu um conjunto de indicadores para ser utilizado como parâmetro avaliativo ou de monitoramento em projetos do campo da leitura.

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Práticas Inspiradoras

Com dez anos de experiência, o programa, destinado ao fomento à leitura infantil, está ancorado em iniciativas de formação, ações de mediação de leitura e disponibilização de literatura de qualidade para crianças. Além de contar com versões dos livros em braile, o programa disponibiliza versões audiovisuais de obras com recursos de acessibilidade. Conheça as obras.

Fundada em 2006, a organização tem como missão transformar o Brasil em um país de leitores. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo IPL a partir de 2007, é a única pesquisa em âmbito nacional que avalia o comportamento leitor do brasileiro. Em sua quinta edição, a pesquisa é considerada referência quando se trata de índices e hábitos de leitura dos brasileiros e subsidia importantes estudos acadêmicos e outras pesquisas nas áreas de educação e leitura. O IPL também organiza o Prêmio IPL – Retratos da Leitura, que busca homenagear organizações que desenvolvem práticas de incentivo à leitura.

Mergulhe nesta pauta

Nesta entrevista sobre as políticas públicas do livro e da leitura em perspectiva histórica, Dianne Melo – coordenadora da área de Engajamento e Leitura do Itaú Social e especialista em linguagem pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) – conversa com:

José Castilho

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Doutor em Filosofia/USP, docente na FCL-UNESP, editor, gestor público, autor e consultor. Dirigiu a Editora Unesp, o PNLL-Plano Nacional do Livro e Leitura, e a Biblioteca Pública Mário de Andrade.

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FICHA TÉCNICA

Coordenador de comunicação: Alan Albuquerquer R. Correia | Edição e ensaios: Fernanda F. Zanelli | Identidade visual: Rodrigo Souza | Gestão de tecnologia: Felipe José da Silva |
Leitura crítica: Camila Feldberg, Dianne Melo, Rodrigo Ratier e Tayrine Santana |
Produção editorial: Estúdio Cais | Ilustrações: Veridiana Scarpelli | Design de Interface : Sintropika | Revisão ortográfica: Beatriz Gross