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Polo de desenvolvimento educacional

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

Documento garante direitos às crianças e adolescentes como cidadãos brasileiros

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, é um documento que garante os direitos de crianças e adolescentes como cidadãos integrantes da sociedade brasileira, indivíduos que estão em desenvolvimento e necessitam de proteção integral.

O ECA gerou visibilidade para o tema, incentivando a criação de políticas públicas, ações, projetos e canais de comunicação. Ao longo destes 30 anos, iniciou e fortaleceu uma rede de colaboração que une governo, iniciativa privada e sociedade civil. Atrai também a cooperação internacional, o que reforça o sistema ajudando a divulgar e garantir o exercício dos direitos da criança e do adolescente.

Para fortalecer esta rede, o Itaú Social organiza o Edital Fundos da Infância e Adolescência (Edital FIA) que recolhe as doações de parte do Imposto de Renda Devido e destina a ações, projetos e programas priorizados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs).

Os objetivos do Edital são:

  • contribuir para a elaboração de planos de ação e mobilização de recursos, fortalecendo e auxiliando os Conselhos.
  • mobilizar a sociedade para a garantia e proteção aos direitos à educação e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

As inscrições para o Edital FIA estão abertas até o dia 17 de julho de 2020, na plataforma Prosas. O edital é voltado para os CMDCAs, que devem escolher um planejamento de ação e indicar a organização (governamental ou não governamental) para sua execução.

Confira os 115 projetos selecionados em 2019.