O Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência) abre inscrições em 29 de maio para receber projetos voltados à promoção da educação integral. As propostas selecionadas receberão até R$ 500 mil e devem ser inscritas pelos CMDCAs (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) dos territórios na Plataforma de Editais do Itaú Social.

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Cada CMDCA poderá inscrever apenas um projeto, podendo contar com a parceria de uma organização executora, para implementá-lo. O responsável pela iniciativa pode ser uma OSC (Organização da Sociedade Civil) ou um órgão público, como secretárias, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), entre outros. 

A edição deste ano traz novidades, sendo a principal delas a exigência que a organização executora seja definida previamente à inscrição do projeto, em  conformidade com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e com a Resolução nº 137/2010 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). 

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Outras mudanças estão na seleção dos projetos, que passará a incorporar, de forma mais explícita, agendas estratégicas de educação integral.Pela sua natureza transversal, as iniciativas devem promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em diferentes dimensões, considerando múltiplos espaços de aprendizagem, incluindo os ambientes digitais.

Os critérios também foram aprimorados, com a inclusão de uma etapa prévia de análise de elegibilidade, voltada à verificação do atendimento aos requisitos mínimos para participação. Além de contribuir para maior clareza, organização e qualificação das propostas submetidas, os critérios de avaliação irão considerar aspectos como:

• Qualidade técnica dos projetos;
• Redução das desigualdades educacionais;
• Priorização de territórios historicamente vulnerabilizados, como indígenas, quilombolas e rurais; 
• Articulação entre escola, família e comunidade; e 
• Participação, protagonismo e escuta de crianças e adolescentes nas iniciativas apoiadas.  

A edição de 2026 ainda oferecerá aos projetos selecionados uma Jornada de Acompanhamento Técnico-Formativo. Além do apoio financeiro, a novidade consiste na realização de encontros formativos on-line, mentorias personalizadas e espaços de troca e aprendizagem entre representantes, com o objetivo de fortalecer capacidades institucionais e apoiar a qualificação dos participantes. 

Linhas de apoio
De acordo com o edital, a indicação deve corresponder a, pelo menos, uma das nove linhas de apoio previstas. Confira:

1. Ampliação do acesso e fortalecimento da permanência escolar de crianças e adolescentes.
2. Promoção de experiências educativas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, incluindo arte e cultura, bem como outras práticas de educação integral.
3. Fortalecimento do papel das famílias na proteção e no acompanhamento da trajetória educacional de crianças e adolescentes.
4. Produção de conhecimento e diagnóstico territorial sobre fatores que afetam os direitos educacionais de crianças e adolescentes.
5. Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com ênfase na mobilização social e na formação e capacitação dos profissionais que atuam no Sistema.
6. Articulação institucional e trabalho em rede para a promoção e garantia do direito à educação de crianças e adolescentes.
7. Realização de práticas pedagógicas inovadoras no ensino da matemática, em conexão com o território.
8. Promoção do letramento e da cultura escrita de crianças e adolescentes, considerando diferentes linguagens e contextos de aprendizagem.
9. Oferta de iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O apoio financeiro para as iniciativas selecionadas é proveniente da destinação do Imposto de Renda devido pelas empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. A implementação das ações nos territórios será acompanhada por técnicos do Itaú Social e por consultoria técnica parceira especializada na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Na edição anterior, foram beneficiados 38 projetos com um investimento total de cerca de R$ 17,2 milhões. Neste novo ciclo, o Edital FIA contará com a condução e facilitação da Carduma Social, dando continuidade a uma parceria de trabalho com o Itaú Social de mais de quatro anos.

14ª edição do Edital FIA
Início das inscrições: 29 de maio
Resultado: anúncio previsto para janeiro de 2027

Sobre o Edital FIA
O Edital Fundos da Infância e da Adolescência é uma iniciativa da Fundação Itaú, por meio do Itaú Social, que tem como objetivo contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na promoção da educação integral, por meio de apoio técnico, formativo e financeiro a projetos apresentados pelos CMDCAs, que estejam alinhados às prioridades e necessidades dos territórios.