O fortalecimento do regime de colaboração entre o estado e os municípios é o principal objetivo do Pacto pela Educação, lançado na segunda-feira (29/05) no Piauí. Na busca pela criação de ações articuladas e voltadas para a melhoria dos indicadores educacionais, a iniciativa conta com o apoio técnico do Itaú Social.
Entre as atribuições da instituição na empreitada está o apoio relacionado às estratégias de municipalização dos Anos Finais do Ensino Fundamental, que compreende do 6º ao 9º ano.
O pacto prevê atuações prioritárias em três iniciativas do governo piauiense: PPAIC (Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa), Proete (Novo Programa de Transporte Escolar) e ações de colaboração e cessão de móveis, imóveis, materiais didáticos e professores.
Também estão previstos a unificação do calendário letivo e o estabelecimento de metas compartilhadas entre os municípios, o que envolverá a realização de avaliações promovidas pelo estado.
Municipalização dos Anos Finais
De acordo com o estudo “Os efeitos da municipalização dos anos finais e a organização do ensino fundamental sobre a proficiência dos alunos”, entre os anos de 2007 e 2019, a proporção de escolas municipais que oferecem apenas Anos Finais cresceu 80%. Apesar do aumento, a rede de ensino oferta apenas 40% de vagas para o ciclo escolar. O resultado sinaliza que a transição do estudante para a rede estadual, no segundo período do Ensino Fundamental, ainda ocorre com maior frequência, registrando atendimento de 47,3% dos alunos nessa etapa.
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“As escolas municipais estão mais próximas dos contextos dos alunos. A gestão leva em conta as características do município e consegue promover uma aprendizagem mais efetiva, justamente por conhecer melhor a realidade dos estudantes”, argumenta o responsável pela pesquisa, Naércio Aquino.
O levantamento considerou os dados da Prova Brasil dos anos de 2007 a 2019 e do Censo Escolar para os mesmos anos, além do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municípios, realizado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
“A própria mudança de escola traz uma série de adaptações. As estaduais tendem a ser maiores. O estudante está saindo da infância, deixa de ter um professor para ter vários, além de matérias e horários diferentes. Às vezes, a escola estadual é mais longe. Todos esses fatores atuam para diminuir a aprendizagem do aluno”, reflete o pesquisador.
Sobre os Anos Finais
Em 2023, cerca de 12 milhões de estudantes começaram os Anos Finais do Ensino Fundamental ainda com lacunas de aprendizagem vindas dos anos anteriores, em escolas municipais e estaduais. Análises do Censo Escolar de 2022 indicam que, pelo menos metade dos alunos nessa etapa será correm o risco de reprovação, repetência ou abandono escolar antes de completarem o 9º ano, se nada for feito. Para estudantes pretos, o percentual sobe para 60%.