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Defesa de direitos e proteção

Como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) executa estratégias integradas para a defesa de direitos de meninas e meninos


Em 2018 o Cedeca-CE conquistou o primeiro lugar no Prêmio Itaú-Unicef, com o projeto “Essa ciranda é de todos nós: pela defesa do direito à proteção de crianças e adolescentes”; na foto da premiação, a arte-educadora Renatinha Fernandes e a então coordenadora da organização, Luciana Brilhante: atuação que é um modelo para todo o país. Foto: Rodrigo Sodre

Por Gustavo Queiroz, Rede Galápagos, Curitiba

Em maio de 2018, quatro crianças brincavam sobre uma fossa séptica em uma creche conveniada do município de Fortaleza, localizada na periferia da cidade. O tampo cedeu e uma das meninas perdeu a vida. “Como posso dizer? Transformamos o luto em luta”, lembra Cristiana Alves, uma das mães que atuaram pressionando as autoridades responsáveis por melhores condições de ensino para o bairro. No meio da tragédia, a presença ativa do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) funcionou como um alívio para as famílias. “Eles caminharam conosco, apoiaram jurídica e psicologicamente, nos deram cursos de formação para nos ajudar a seguir em frente.” Resultado disso, dois anos depois o grupo conseguiu um Centro de Educação Infantil (CEI) novo, estruturado, em meio à pandemia da Covid-19.

A coordenadora-geral Mara Carneiro lembra que na ocasião o Cedeca fez uma série de ações sociais locais, todas as famílias foram atendidas e teve início um processo de acompanhamento com as chamadas “mães da educação”. “Esse é um tipo de ação na educação que o Cedeca faz: atender a uma vítima de violação direta e transformar o que era um caso individual em coletivo”, afirma. Afinal, o que aconteceu com aquelas meninas poderia acontecer com várias outras. A forma como a organização conduz esses desafios é modelo para todo o Brasil. Primeiro, atua com a prevenção, para que o direito não seja violado. Depois, se houver uma situação de violência, apoia as comunidades locais com capacitação, faz a ponte com as autoridades responsáveis e apresenta soluções com base em evidências para melhorar as políticas públicas. Os impactos são perceptíveis.

Centro Cultural Chico da Silva, no Pirambu, bairro de Fortaleza: antes da pandemia de Covid-19, o local concentrava as apresentações e atividades da Trup’irambu, companhia de teatro apoiada pelo Cedeca. Foto: Cedeca (CE)

Projetos estratégicos
A quantidade de estratégias com foco na defesa e proteção de meninas e meninos dirigidas pelo Centro não cabe em um parágrafo. “O Cedeca ajuda tantas comunidades de tantas causas! A parceria com eles foi fundamental para nós, como está sendo fundamental para praticamente toda a Fortaleza, não é?”, pergunta Cristiana Alves. “Sem o Cedeca eu nem imagino como seria a minha vida, sabe?”, conclui Igor Freire, de 19 anos, ator e membro do grupo de teatro Trup’irambu. Em qualquer cenário, esse mural de experiências evidencia um indicador imbatível: o Cedeca é capaz de aproximar as infâncias de seus direitos constitucionais. E, por fazer isso desde 1994, é referência absoluta entre as organizações da sociedade civil que seguem os mesmos passos. 

A história do Cedeca se confunde com a do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que foi fundado quatro anos depois da lei, no mesmo dia 13 de julho. “Desde aquela época temos uma missão que reafirmamos até hoje, que é defender os direitos de crianças e adolescentes quando o Estado é o violador dos direitos ou quando ele é omisso nas suas garantias”, explica a assistente social Mara Carneiro, que atua no Cedeca desde 2003. O foco da organização é o mesmo previsto na lei: a prioridade absoluta de crianças e adolescentes — em especial aquelas em situação de vulnerabilidade.

Temas
Se existe um tema a ser trabalhado, uma equipe de 33 pessoas se organiza em diversas frentes para acompanhar grupos comunitários e marcar presença em redes e espaços de decisão. São exemplos o direito à educação pública gratuita e de qualidade, o enfrentamento às violências, as políticas socioeducativas e o monitoramento do orçamento público destinado a crianças e adolescentes. Tais propostas se traduzem em formação de jovens, empoderamento feminino, apoio a projetos de educação popular, produção de conhecimento, campanhas de comunicação, incidência política e até atendimento jurídico e psicossocial à população. 

Igor Freire carrega no seu projeto de vida a escolha por uma educação mais próxima da realidade. Estudante de letras na Universidade Federal do Ceará, Freire participa ativamente do Trup’irambu, grupo de teatro político apoiado pelo Cedeca. A trupe quer ressignificar a percepção sobre o Pirambu, bairro próximo ao centro de Fortaleza, mas que é entendido como periférico pelo estigma de ser “violento”. “Por causa disso o bairro foi sumindo, sumindo do mapa”, lamenta o ator. Com a chegada do Cedeca e o fomento ao grupo, os participantes usaram a arte como forma de recontar a história do território. “Criamos um vínculo com os educadores. O mais legal é que tudo era feito por nós e para nós. Isso é o mais importante”, conclui. O Centro Cultural Chico da Silva concentrava as apresentações e atividades antes do período de pandemia da Covid-19.

História: Desde sua criação, em 1994, o Cedeca recebeu duas vezes o prêmio Itaú-Unicef com as campanhas “Educação, faça valer esse direito” e “Essa ciranda é de todos nós: pela defesa do direito à proteção de crianças e adolescentes”.

O que a realidade mostra é que o Cedeca cria bases em um território diverso e em meio a ventos pouco favoráveis. Bairros como o Parque Santa Maria e o Pirambu carregam marcas do esquecimento do setor público — encaram baixas taxas do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e um alto número de violência contra adolescentes, conforme lembra Mara Carneiro. A resposta vem de forma criativa, por meio da arte, do teatro e da formação política. Os beneficiados encontram nesses projetos uma forma de dizer: “resistimos”. “A comunidade de periferia tem suas dificuldades, mas tem a sua força, não é? Se não fosse a força dos moradores, dos pais e mães, nós não teríamos conseguido essa conquista, que é o CEI”, lembra Cristiana.

Pandemia: Em 2020, a lista de atendimentos realizados revela a importância da organização — o enfrentamento à violência sexual e institucional e o direito à educação estão no topo das demandas comunitárias. Imagem: Site Cedeca

Estrutura e sustentabilidade
Coordenar tantos projetos é um desafio para qualquer instituição que precisa respaldar as ações em uma estrutura sólida. Depois de vencer o Prêmio Itaú-Unicef em 1997 e em 2018, o Cedeca agora é uma das organizações que participam do Missão em Foco. O programa do Itaú Social institui planos de desenvolvimento nos processos organizacionais, que vão desde questões administrativas até aspectos pedagógicos. Com o fomento, a organização consegue manejar melhor seus recursos e gerar frutos aos projetos da ponta.

O Cedeca se organiza em seis núcleos. Todos trabalham de forma integrada. Os três primeiros têm foco na formação, atendimento e monitoramento. Juntos, tiram do papel projetos de acompanhamento comunitário, acolhimento de demandas da população e realização de diagnósticos e relatórios de acompanhamento da execução das políticas. Este último também monitora a execução do orçamento público. 

Tudo que é observado nesse trabalho acaba se tornando objeto do núcleo de incidência, como estratégia de controle social. “Então é a parte que tem todo o nosso trabalho em rede, tanto municipal quanto estadual e também nacional.” O quinto núcleo é o da comunicação, responsável não apenas por publicar os materiais, mas também por pautar a agenda pública com temas relevantes, qualificando o debate e funcionando como estratégia de ação.

Completa essa lista o núcleo de sustentabilidade. Aqui se concentram a captação de recursos e a manutenção dos insumos para a execução das atividades. Nenhuma equipe trabalha de forma isolada. Um exemplo é a forte incidência que o Cedeca realizou em 2016 após a eclosão de 80 rebeliões de adolescentes em medida socioeducativa no estado do Ceará. Com as informações coletadas pela equipe de monitoramento e atendimento, conseguiu posicionar a pauta na imprensa e, em rede, levou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pedindo melhores condições.

Durante a pandemia de Covid-19, o Cedeca lançou a publicação “Guia Covid-19: Educação a distância”. O documento se junta a uma biblioteca de recursos que orientam a sociedade a lidar, por exemplo, com situações de violência sexual, institucional e com a suspensão das aulas presenciais

A denúncia de violação de direitos deu resultado. “Por causa disso, o governo do estado mudou a gestão do sistema e passou a ter, por exemplo, uma superintendência responsável pelo atendimento”, lembra Carneiro. Também foram realizadas formações com as mães dos adolescentes privados de liberdade.

Permanecer
O Cedeca destaca dois fatores como sendo o diferencial para atuar no território. O primeiro é não ter medo de ir para a rua e assumir as pautas da comunidade como pautas da própria instituição. O segundo é que o centro permanece nos lugares em que atua. “Aqui o Cedeca continua, não desapareceu de jeito nenhum, principalmente neste período da pandemia, que é um período em que todos nós nos afastamos de tudo. O Cedeca sempre esteve ali, pronto para ajudar”, conta Cristiana. 

“Quando o Cedeca começou a atuar em Fortaleza, nós íamos para a comunidade com aqueles bonecos de Olinda, com carro de som, dizendo que a educação era um direito.” Como não havia escola para todos, o Centro cadastrava quem estava fora dela, juntava os protocolos de matrículas e fazia pressões para conseguir a inclusão de todos e todas no sistema básico de ensino. 

Hoje, em um período de pandemia em que as necessidades são limites, a existência de organizações como o Cedeca, que atende diretamente vítimas de violências, são premissas para a garantia de direitos. Não apenas porque encaminha as emergências, mas também porque atua na outra frente, pressionando os responsáveis para mudarem as políticas.

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