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Aprovação do Fundeb reconhece que educação de qualidade é direito de todos


Tornar o fundo permanente é fruto de inúmeros diálogos entre especialistas, secretarias, educadores, parlamentares e diferentes organizações da educação

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de julho a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 15/2015 que institui o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). É o resultado de um longo processo de construção política, iniciado em 2015, e que desencadeou inúmeros diálogos entre especialistas, secretarias, educadores, parlamentares e diferentes organizações da educação.

O Itaú Social, que há 25 anos trabalha pela melhoria da educação pública brasileira, está inserido neste importante debate, por meio da iniciativa Educação Já, liderada pelo Todos pela Educação, que articulou junto aos parlamentares para que a proposta do novo Fundeb avançassem.

“A aprovação do Fundeb permanente (PEC 15/15) é uma vitória. Representa o quanto nós, enquanto sociedade, de fato reconhecemos a educação pública de qualidade como um direito para todos. Significa oferecer previsibilidade orçamentária aos gestores, melhores condições de planejamento e maior complementação da União, em uma progressão gradual, para as redes que mais precisam”, afirma a gerente de Pesquisa & Desenvolvimento no Itaú Social, Patricia Mota Guedes.

Entre os avanços do novo Fundeb estão o aumento no valor da complementação da União (de 10 para 23%, gradualmente ao longo de seis anos), com mudanças nas regras de distribuição em benefício das localidades mais pobres. Com essa proposta, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos.

Leia o artigo Financiamento da educação no Brasil: porque 2020 é o ano do Fundeb

“Sem o efeito redistributivo do Fundeb, as redes públicas teriam dificuldade para arcar com despesas vitais de suas creches e escolas, como o pagamento do salário de seus professores. Essa conquista traz um caminho importantíssimo para o avanço de uma educação pública de qualidade para o nosso país. E desenvolver um país significa investir cada vez mais na educação e na redução das desigualdades. Com isso, seguimos confiantes rumo à votação no Senado Federal”, avalia Patrícia.

O texto da PEC 15/15 também traz inovações para induzir qualidade e promover maior eficácia do gasto. Estimula melhores resultados de aprendizagem por meio da destinação de 2,5 dos 23 pontos percentuais da complementação da União para a indução de qualidade, além de alterar as regras de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incentivando que mais Estados repliquem o mecanismo do ICMS-Educação cearense.

Saiba mais

O Polo, ambiente de formação do Itaú Social, oferece o curso gratuito Fundeb e o Financiamento da Educação, que explica o funcionamento da transferência de recursos, obrigatórias e voluntárias, para os municípios.

 

Com carga horária de seis horas, na modalidade on-line, o objetivo do curso é dar elementos para que os gestores educacionais possam identificar pontos de otimização do gasto público com educação, diagnosticar fatores que podem contribuir para uma melhor gestão dos recursos e analisar indicadores e elementos que interferem na arrecadação. É realizada em parceria com o CLP Liderança Pública.

Com informações do Todos pela Educação