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Aniversário do ECA: iniciativa do Itaú Social visa o fortalecimento dos CMDCAs e a promoção de ações que visam o desenvolvimento integral

Edital Fundos da Infância e da Adolescência, cujo objetivo é selecionar e apoiar ações que contribuam para assegurar direitos de crianças e adolescentes, recebe inscrições até dia 30 de julho


Nesta terça-feira (13), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, completa 31 anos. Neste período, o Estatuto se consolidou como o principal instrumento de construção de políticas públicas para assegurar e fomentar os direitos de crianças e adolescentes, tanto para promover o pleno desenvolvimento como para defendê-las de qualquer tipo de violência.

“O ECA é reconhecido como uma lei inovadora que passa a responsabilizar não só a família, mas o Estado e toda a sociedade pela proteção integral de cada criança e adolescente em nosso país. Mesmo após 31 anos, os desafios de implementação da lei ainda são grandes e um deles é o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, como atores estratégicos para assegurar o princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e adolescência. São esses órgãos que atuam diretamente nos territórios e conhecem suas realidades e necessidades”, destaca Milena Duarte, coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Itaú Social. 

Respeitando as diretrizes do ECA, o Itaú Social organiza o Edital Fundos da Infância e da Adolescência, com o objetivo de selecionar e apoiar ações que contribuam para garantia de direitos. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo país, gestores dos Fundos, estão aptos a inscrever propostas para o edital que está com inscrições abertas até o dia 30 de julho. Na última edição, R$ 10,74 milhões foram investidos em projetos de 42 municípios.

Inscreva-se!

São iniciativas de vários estados do Brasil voltadas à promoção da educação integral e inclusão social, melhoria da aprendizagem, redução da evasão escolar, combate ao trabalho escravo e ao envolvimento com álcool e drogas, ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, atendimento de crianças vítimas de maus tratos e fortalecimento dos vínculos familiares. Na edição deste ano, o foco principal será apoiar ações que contribuam para diminuir os impactos da pandemia na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, garantindo proteção e desenvolvimento integral.

A expectativa é oferecer a oportunidade para as cidades que ainda não participaram do edital. “O processo de inscrição é formativo e contribui para o amadurecimento da gestão dos Conselhos. Nossa equipe está mobilizada e empenhada em levar o Edital FIA ao maior número de municípios, priorizando regiões com maior vulnerabilidade e risco social.”, destaca a coordenadora.

O Edital FIA é elaborado conforme as orientações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece a realização de ações emergenciais de defesa de crianças e adolescentes em situações excepcionais, como a gerada pela pandemia, e a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.