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Polo de desenvolvimento educacional
Nacional

Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2021

Inscrições 17/05/2021 até 30/07/2021 Até às 18:00 Horário de Brasília
Valor do projeto até R$250.000,00

Considerando o agravamento da pandemia do Covid-19 no Brasil, o Edital Fundos da Infância e Adolescência de 2021 selecionará projetos que atuem para assegurar direitos de crianças, adolescentes e suas famílias nesse contexto.

Serão priorizadas propostas que contemplem um ou mais dos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 – Promoção da vida e da saúde

  • Ações de combate à fome, promoção da segurança alimentar e atendimento às necessidades básicas de crianças, adolescentes e suas famílias: entrega de cestas de alimentos, refeições, kits de higiene, fraldas, roupas, gás de cozinha e outros itens essenciais.
  • Apoio a crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, cujos pais estejam desempregados ou com dificuldades de manutenção de condições básicas de subsistência.
  • Apoio e orientação para crianças, adolescentes, familiares e comunidades locais sobre cuidados e práticas a serem adotadas para prevenção da transmissão comunitária do Covid-19.

Eixo 2 – Enfrentamento e prevenção de violações de direitos

  • Ações de proteção de crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações de risco e ameaças para sua saúde física e mental durante a pandemia, tais como abandono ou negligência familiar, violências domésticas e violências sexuais.
  • Ações de proteção de crianças e adolescentes em situação de rua.
  • Ações de prevenção do trabalho infantil.
  • Ações voltadas a crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, residentes em áreas rurais vulneráveis ou com dificuldade de acesso a serviços e programas de proteção social.
  • Ações de apoio a serviços de acolhimento institucional, para que adotem cuidados especiais no período de pandemia.
  • Ações voltadas a adolescentes em conflito com a lei, cujo processo de cumprimento de medida socioeducativa aplicada pelo Poder Judiciário esteja dificultado em razão da pandemia.
  • Apoio e orientação para familiares, profissionais e cuidadores sobre cuidados e práticas de prevenção de violências e acidentes domésticos, fortalecimento da convivência familiar e preservação da saúde emocional de crianças e adolescentes.

Eixo 3 – Garantia do direito à educação

  • Identificação e alcance de crianças e adolescentes que estão sem acesso a atividades educativas e culturais, por impossibilidade ou dificuldade de manutenção da vida escolar e/ou por falta ou dificuldade de acesso a atividades e conteúdos educativos por meios virtuais.
  • Oferta de atividades, materiais e conteúdos educativos, culturais e de lazer para crianças e adolescentes por meios virtuais ou de forma híbrida, bem como orientação aos familiares para que participem desse processo.
  • Ações conjuntas entre organizações da rede local e escolas públicas, que favoreçam a oferta ou retomada de atividades educativas para crianças e adolescentes por meios virtuais ou de forma híbrida.
  • Estruturação de meios e procedimentos que possibilitem a retomada segura de atividades educativas, culturais ou de lazer de forma presencial em eventuais períodos de flexibilização.

O Edital FIA/2021 aceitará apenas inscrições efetuadas por Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – órgãos responsáveis pela deliberação e controle da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente e pela gestão dos seus respectivos Fundos.

As inscrições no Edital FIA/2021 serão iniciadas às 14h00 do dia 17/05/2021 e se estenderão até às 18h00 (horário de Brasília) do dia 30/07/2021.

  • Inscrição das propostas: 17/05/2021 a 30/07/2021.
  • Seleção das propostas que serão apoiadas: 02/08/2021 a 18/10/2021. A seleção será feita por uma comissão de especialistas na área de políticas públicas e de programas de garantia dos direitos da criança e do adolescente, com base nos critérios de avaliação indicados no regulamento e em informações adicionais que poderão ser solicitadas aos Conselhos.
  • Contato com os Conselhos selecionados: 19/10/2021 a 12/11/2021.
  • Destinação dos recursos para os Fundos: 15/11/2021 a 31/12/2021.
  • Divulgação dos Conselhos apoiados: A partir de janeiro de 2022 a relação das propostas selecionadas estará disponível no site www.itausocial.org.br.

O Programa IR Cidadão é uma iniciativa do Itaú Social que tem por objetivo apoiar serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Com base em mecanismos presentes no ECA, o Itaú Social organiza o Edital Fundos da Infância e da Adolescência, que seleciona e apoia ações que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de todo país, gestores legais dos Fundos da Infância e da Adolescência, são convidados a inscrever propostas anualmente. Cada CMDCA pode inscrever um projeto fundamentado nos diagnósticos locais, de acordo com as prioridades do município. Os valores disponibilizados para o Edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Em outra frente, o Itaú Social estimula os colaboradores do Itaú a realizarem a destinação de até 6% de seu imposto de renda devido aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). Já durante o período de declaração do Imposto de Renda, qualquer contribuinte pode destinar até 3% de seu imposto de renda devido para os FIAs, ação que também é incentivada pelo Itaú Social.