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32 anos do ECA: iniciativas apoiadas pelo FIA atendem crianças com deficiência e em situação de insegurança alimentar

Inscrições para o edital deste ano ficam abertas até o dia 29 de julho e devem ser feitas pelos CMDCAs


O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 32 anos neste dia 13 de julho. A Lei Federal é marcada por garantir importantes avanços sociais e jurídicos na defesa dos direitos humanos da infância, além de possibilitar uma rede de colaboração que une governo, iniciativa privada e sociedade civil. 

“O ECA é reconhecido como uma legislação inovadora que propõe olhar a criança e o adolescente sob a perspectiva do sujeito de direito, passando a responsabilizar não somente a família, mas o Estado e toda a sociedade pela proteção integral na infância. Mesmo em mais de três décadas de criação, os desafios de implementação da lei ainda são amplos e um deles é o fortalecimento dos CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente), como atores estratégicos para assegurar o princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e adolescência. São estes órgãos que atuam diretamente nos territórios e conhecem suas realidades e prioridades”, destaca a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

Os CMDCAS são responsáveis por escolher, fomentar e fiscalizar as ações promovidas pelas organizações da sociedade civil e outros atores, administrando o Fundo Municipal da Criança e Adolescente. Na cidade de Caetité (BA), o projeto “Suporte e Acolhimento em Tempos de Pandemia: Intervenção Terapêutica Multiprofissional para Crianças e Adolescentes com Deficiência na Associação Anjo Azul em Caetité-BA”, desenvolvido pela Associação Anjo Azul, foi selecionado para receber apoio financeiro para promover atendimentos de famílias com crianças diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista) por meio de diversas terapias, como fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e musicoterapia.

Confira os projetos selecionados em 2021

Já na cidade de João Câmara (RN), o SAR (Serviço de Assistência Rural) promove o projeto “Bodega Solidaria”, que distribui alimentos para 240 famílias em situação de vulnerabilidade que estejam localizadas em comunidades indígenas e quilombolas ou em assentamentos.

Os kits de alimentos são distribuídos mensalmente. A data da entrega é definida durante a visita da profissional de assistência social, que também funciona como um momento de escuta, acompanhamento e avaliação. 

Edital FIA 2021 distribuiu cerca de R$ 13,3 milhões para 56 projetos sociais

Edital FIA
Ambos os projetos receberam apoio do Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência). A edição deste ano está com as inscrições abertas até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de julho, na plataforma de editais do Itaú Social. As iniciativas selecionadas poderão receber até R$ 250 mil. A indicação e o cadastro dos projetos são abertos apenas para CMDCAs (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) que tenham o Fundo Municipal da Criança e Adolescente ativo. 

Levando em conta o alto nível de vulnerabilidade, a partir de indicadores socioeconômicos e educacionais, o edital listou 204 municípios prioritários no momento da avaliação. A relação das cidades está disponível no regulamento do edital.

Serão selecionados projetos que fomentem a garantia do direito à educação, por meio de atividades que ofereçam o acesso a conteúdos de qualidade; atuem pela promoção da vida e saúde, com ações de combate à fome e apoio nos cuidados à saúde física e mental; assim como iniciativas de enfrentamento e prevenção de direitos, que busquem impedir situações de violência como o trabalho infantil e que acolham crianças em situação de rua.

Edital FIA 2022
Período de inscrição: até 29 de julho, às 18 horas (horário de Brasília)
Cadastro de propostas: Devem ser feitas somente por CMDCAs e pela plataforma de editais do Itaú Social em itausocial.org.br/editais/
Resultado: Janeiro de 2023

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