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Nacional

Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2022

Inscrições 16/05/2022 até 05/08/2022 Até às 18:00 Horário de Brasília

O Edital Fundos da Infância e Adolescência de 2022 selecionará projetos que atuem para assegurar direitos de crianças, adolescentes e suas famílias, considerando também o contexto dos múltiplos impactos da pandemia do Covid-19.

Serão priorizadas propostas que contemplem um ou mais dos seguintes eixos temáticos:


Eixo 1 – Promoção da vida e da saúde

  • Ações de combate à fome, promoção da segurança alimentar e atendimento às necessidades básicas de saúde de crianças, adolescentes e suas famílias.
  • Apoio a crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, cujos pais estejam desempregados ou com dificuldades de manutenção de condições básicas de subsistência.
  • Apoio e orientação para crianças, adolescentes, familiares e comunidades locais sobre cuidados e práticas a serem adotadas para a manutenção da saúde física e mental.

Eixo 2 – Enfrentamento e prevenção de violações de direitos

  • Ações de proteção de crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações de risco e ameaças para sua saúde física e mental durante a pandemia, tais como abandono ou negligência familiar, violências domésticas e violências sexuais.
  • Ações de proteção de crianças e adolescentes em situação de rua.
  • Ações de prevenção do trabalho infantil.
  • Ações voltadas a crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, residentes em áreas rurais vulneráveis e/ou com dificuldade de acesso a serviços e programas de proteção social.
  • Ações de apoio a serviços de acolhimento institucional e a programas de restauração de vínculos de convivência familiar saudável.
  • Ações de acompanhamento e apoio a adolescentes em conflito com a lei, que estão cumprindo medida socioeducativa aplicada pelo Poder Judiciário.
  • Apoio e orientação para familiares, profissionais e cuidadores sobre cuidados e práticas de prevenção de violências e acidentes domésticos, fortalecimento da convivência familiar e preservação da saúde emocional de crianças e adolescentes.

Eixo 3 – Garantia do direito à educação

  • Identificação e alcance de crianças e adolescentes sem acesso a atividades educativas e culturais, por impossibilidade ou dificuldade de manutenção da vida escolar ou por falta ou dificuldade de acesso a atividades educativas complementares à educação escolar.
  • Oferta de atividades, materiais e conteúdos educativos, culturais e de lazer que promovam o desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como oferta de orientação e apoio aos familiares para que participem desse processo.
  • Ações conjuntas e integradas entre organizações sociais da rede local e escolas públicas, que favoreçam a retomada e manutenção da trajetória escolar, o reforço do aprendizado e a educação integral de crianças e adolescentes.
  • Emprego de meios e procedimentos que possibilitem a retomada e manutenção segura de atividades educativas, culturais, de convivência e de lazer para crianças e adolescentes.

O Edital FIA 2022 aceitará apenas inscrições efetuadas por Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – órgãos responsáveis pela deliberação e controle da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente e pela gestão dos seus respectivos Fundos.

O Edital está aberto para inscrições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil.

As inscrições no Edital FIA 2022 serão iniciadas às 14h00 (horário de Brasília) do dia 16/05/2022 e se estenderão até às 18h00 (horário de Brasília) do dia 29/07/2022.

  • Primeira etapa de avaliação: Avaliação das propostas inscritas, com base nos critérios de avaliação indicados no item 6 do Regulamento.
  • Segunda etapa de avaliação: 03/10/2022 a 11/11/2022. Os Conselhos que tiverem suas propostas selecionadas na etapa anterior serão entrevistados. 
  • Destinação dos recursos para os Fundos dos Conselhos que tiverem suas propostas selecionadas: Até 31/12/2022.
  • Divulgação das propostas apoiadas: Em janeiro de 2023, a relação das propostas selecionadas estará disponível no site www.itausocial.org.br.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail itausocial-edital@prattein.com.br ou telefone (11) 97639-6455.

FAQ

Link da gravação do 1º Webinar Tira-dúvidas (07/06): https://youtu.be/-qruQHU7CwA

Respostas de dúvidas do evento: https://www.itausocial.org.br/wp-cntent/uploads/2022/06/Perguntas-e-respostas-Edital-FIA-2022-.docx.pdf

Link da gravação do 2º Webinar Tira-dúvidas (07/07): https://youtu.be/YNa5qYZjERo

Respostas de dúvidas do evento: https://www.itausocial.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Perguntas-e-respostas-2o-webinar.pdf