Serão priorizadas propostas que contemplem um ou mais dos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 – Promoção da vida e da saúde

• Ações de combate à fome, promoção da segurança alimentar e atendimento às necessidades básicas de saúde de crianças, adolescentes e suas famílias.
• Apoio a crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, cujos pais estejam desempregados ou com dificuldades de manutenção de condições básicas de subsistência.
• Apoio e orientação para crianças, adolescentes, familiares e comunidades locais sobre cuidados e práticas a serem adotadas para a manutenção da saúde física e mental.

Eixo 2 – Enfrentamento e prevenção de violações de direitos

• Ações de proteção de crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações de risco e ameaças para sua saúde física e mental durante a pandemia, tais como abandono ou negligência familiar, violências domésticas e violências sexuais.
• Ações de proteção de crianças e adolescentes em situação de rua.
• Ações de prevenção do trabalho infantil.
• Ações voltadas a crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, residentes em áreas rurais vulneráveis e/ou com dificuldade de acesso a serviços e programas de proteção social.
• Ações de apoio a serviços de acolhimento institucional e a programas de restauração de vínculos de convivência familiar saudável.
• Ações de acompanhamento e apoio a adolescentes em conflito com a lei, que estão cumprindo medida socioeducativa aplicada pelo Poder Judiciário.
• Apoio e orientação para familiares, profissionais e cuidadores sobre cuidados e práticas de prevenção de violências e acidentes domésticos, fortalecimento da convivência familiar e preservação da saúde emocional de crianças e adolescentes.

Eixo 3 – Garantia do direito à educação

• Identificação e alcance de crianças e adolescentes sem acesso a atividades educativas e culturais, por impossibilidade ou dificuldade de manutenção da vida escolar ou por falta ou dificuldade de acesso a atividades educativas complementares à educação escolar.
• Oferta de atividades, materiais e conteúdos educativos, culturais e de lazer que promovam o desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como oferta de orientação e apoio aos familiares para que participem desse processo.
• Ações conjuntas e integradas entre organizações sociais da rede local e escolas públicas, que favoreçam a retomada e manutenção da trajetória escolar, o reforço do aprendizado e a educação integral de crianças e adolescentes.
• Emprego de meios e procedimentos que possibilitem a retomada e manutenção segura de atividades educativas, culturais, de convivência e de lazer para crianças e adolescentes.