Quem declara pelo modelo completo pode destinar até 3% do IR devido para projetos que transformam a vida de crianças e adolescentes em todo o Brasil
Sem pagar nada a mais por isso, os contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A regra vale para quem faz a declaração no modelo completo, dentro do prazo, que vai até 30 de abril.
O recurso será repassado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), escolhido pelo contribuinte, dentre as cidades habilitadas. Gerido por um conselho, o fundo financia os projetos sociais em conformidade com os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com informações da Receita, a destinação do IR para projetos sociais vem crescendo a cada ano. Em 2018, foram arrecadados R$ 67,88 milhões, a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Confira o tutorial sobre como destinar:
Não se preocupe! Fazer a destinação não altera o seu imposto devido:
- Se você tiver um valor a receber, é preciso antecipar o pagamento da doação, mas na restituição o dinheiro volta para a sua conta
- Se você tiver um valor a pagar, também é preciso antecipar o pagamento da doação, e depois só quitar a diferença entre o valor doado e seu imposto devido.
Ainda tem dúvidas? Acesse neste link as perguntas frequentes.
Conselhos
Os recursos do FDCA são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência. Compostos por representantes de organizações da sociedade civil e do governo, os Conselhos são responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas e ações voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em suas regiões.
Após um diagnóstico local, o Conselho desenvolve um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais. É recomendado verificar se seu município conta com um Conselho e se está efetivamente implementado.
Projetos sociais
Um dos projetos financiados com recursos destinados pelos contribuintes da Receita Federal é o Elo de Saberes, contemplado pelo Edital Fundos da Infância e do Adolescente 2018 (Edital FIA), realizado pelo Itaú Social.
Confira os projetos contemplados pelo Edital FIA em 2019
O projeto Elo de Saberes é desenvolvido pelo Instituto da Infância desde 2016 e já atendeu mais de 3.200 crianças no município de Acaraú, localizado na região norte do Ceará. A iniciativa busca ampliar a capacidade de leitura de textos e compreensão de signos e ensiná-las a utilizar tecnologias de informação e mídias sociais como ferramentas para o exercício consciente da cidadania.
Para isso, as crianças em contraturno escolar participam de atividades de contação de histórias, leitura e produção de contos, jogos que estimulam o desenvolvimento do raciocínio lógico, e de oficinas de criação nas quais produzem fotografias, vídeos e pequenas publicações sobre temas diversos. Em 2020, o Instituto da Infância disseminará a sua metodologia aos professores, assistentes sociais e técnicos de saúde do município cearense.