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Polo de desenvolvimento educacional

Os desafios da educação

Por Antonio Jacinto Matias

O novo ministro da Educação deu posse à sua equipe e inicia agora a sua jornada para responder ao grande desafio da educação. A oportuna divulgação do relatório De Olho nas Metas 2011 pelo Movimento Todos pela Educação reforça o alerta sobre o grande desafio que ainda persiste para que o Brasil proporcione um ensino público de qualidade, concretizando o direito de aprender a crianças e jovens brasileiros, como estabelece a Constituição. Precisamos criar as condições para que o atual ciclo virtuoso da economia seja mantido nos próximos anos e que alcancemos o desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

É inegável que tivemos importantes avanços. A ampliação do acesso ao ensino fundamental, a crescente inserção de programas de educação integral nas escolas públicas e a utilização de sistemas de avaliação que ajudam a estabelecer metas e a mensurar resultados de aprendizado foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na educação.

Contudo, embora o acesso ao ensino tenha aumentado 9,2% entre 2000 e 2010, o Relatório indica que ainda existem no país 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola. Nenhum estado brasileiro superou a meta intermediária e persistem grandes diferenças entre as regiões.

De acordo com a análise, realizada com base no Censo Demográfico 2010, 96,7% das crianças e jovens de 6 a 14 anos estão na escola. No entanto, o índice é bem menor nas faixas dos 4 aos 5 anos ( 80,1%) e dos 15 aos 17 (83,3%). A perspectiva é que até 2022 apenas 65,1% dos jovens de até 19 anos tenham concluído o ensino médio. Reside aí o maior desafio para universalização do acesso.

No Sudeste, onde vivem 92% de crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados, embora com bons índices relativos, verifica-se a maior concentração de excluídos do sistema de ensino em números absolutos. O atendimento na pré-escola permanece em patamares muito mais baixos do que a meta estabelecida, particularmente no Norte, onde somente 69% das crianças de 4 a 5 anos são atendidas.

Os dados reforçam que a questão do fluxo escolar, determinada por atrasos na entrada na escola, repetência e abandono, é um ponto essencial a ser considerado nos investimentos públicos e na definição das políticas de educação para que os jovens concluam o ensino médio na idade certa.

Em relação à meta de alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, um fator adicional que preocupa é a grande desigualdade entre as redes pública e particular. Nas avaliações de desempenho em leitura, escrita e matemática, a rede particular concentrou duas vezes mais alunos com o nível de conhecimento esperado para esta fase. Em matemática 74,3% dos alunos da rede particular tiveram o desempenho esperado, ao passo que apenas 32,6% dos estudantes da rede pública chegaram ao mesmo nível de proficiência.

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o investimento por aluno no Brasil, do ensino fundamental ao superior, era de US$ 2.416 dólares ao ano em 2008. A média da OCDE, nesse mesmo ano, foi de US$ 8.961. O Brasil ampliou 130% seu investimento por aluno de 2005 a 2008, contra 54% da média da OCDE.

Aumentar o investimento é necessário, mas tão importante quanto o montante a ser investido é a qualidade da gestão desses recursos. De acordo com o Censo, o gasto público por estudante da educação básica no Brasil é cinco vezes menor do que o gasto por aluno do ensino superior, somados os investimentos do governo federal, de estados e municípios.

Embora essa disparidade venha sendo reduzida ao longo dos anos – em 2000 o gasto por estudante do básico era 11,1 vezes menor – esse ponto certamente precisa receber atenção se desejarmos reverter os déficits de atendimento e aprendizagem no país.

Algumas iniciativas que precisariam ser tomadas têm grande potencial para abrir caminho à construção de um sistema educacional eficiente, que garanta condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar a todos os estudantes brasileiros, o que só será possível a partir de uma boa gestão dos recursos públicos investidos na educação.

Uma delas é a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional, que desde 2006 vem sendo proposta e debatida, com o firme engajamento do movimento Todos pela Educação, dada a necessidade inquestionável de estabelecer regras para a aplicação dos recursos públicos no ensino.

A execução do orçamento hoje depende muito da qualidade e comprometimento dos gestores. Não há mecanismos de controle para garantir a aplicação dos recursos em consonância com o Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os objetivos pretendidos pelo Estado para a melhora do ensino.

Um ponto fundamental para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação é a construção de um regime de colaboração efetivo entre municípios, estados e governo federal. Embora a Constituição de 1988 tenha transferido boa parte das atividades educacionais dos estados para os municípios, ainda hoje não existem normas para explicitar os papéis de cada uma das esferas e articular suas ações. Essa situação torna-se ainda mais desafiadora pelo fato de o Brasil ser um país federativo e seus municípios terem total autonomia para formular suas próprias políticas.

Medidas estruturais como formação e plano de carreira de professores, estabelecimento de um currículo nacional mínimo, ampliação da oferta de educação integral e da educação infantil e ações múltiplas para alavancar o ensino médio e torná-lo atrativo para os jovens são inviáveis sem a cooperação técnica e financeira dos entes federados.

A agenda está repleta de desafios. É preciso que o novo Ministério, os entes da Federação e a sociedade civil despertem para a grande prioridade nacional e comecem a desatar todos estes nós. Só assim, iremos garantir o tão sonhado salto de qualidade do ensino público brasileiro.

Antonio Jacinto Matias é vice-presidente da Fundação Itaú Social e membro do Conselho de Governança do movimento Todos pela Educação