Ao completar 34 anos no dia 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) se firma cada vez mais como uma das leis de maior relevância na defesa da infância. O documento destaca o papel do poder público e a colaboração da sociedade civil como agentes na garantia de direitos.
ℹ️ Série da Futura mostra origem do ECA
O Itaú Social participa desse movimento por meio do edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência), apoiando, por meio de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, OSCs (organizações da sociedade civil) que têm ações voltadas para essa faixa etária. Na última edição, em 2023, foram distribuídos R$ 24,5 milhões para 55 projetos em todas as regiões do país.
ℹ️ Último dia para inscrever projetos no Edital FIA 2024
Uma dessas iniciativas é o “Projeto motiva +”, realizado em Bela Cruz (CE), que atua no combate à evasão e à vulnerabilidade social de estudantes do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental. A proposta inclui uma pesquisa para identificar os principais desafios para a manutenção da frequência dos alunos, além de promover gincanas, oficinas, palestras, escutas com o apoio de psicólogos e outras atividades.
Outro exemplo é “Minha Primeira Opção – Educação”, que proporciona às crianças e aos adolescentes de Lagoa de Itaenga (PE) contato mais próximo com a arte, a cultura e os direitos humanos em ambientes escolar e comunitário. O objetivo é contribuir para a superação dos problemas de aprendizagem e desenvolvimento pessoal, além de ampliar a jornada de tempo integral.
ℹ️ Projetos escolares facilitam acesso à educação de crianças e adolescentes
A navegação digital segura é um dos temas do projeto “Trilhando e Cantando Educação pelo Sertão”, que realiza oficinas sobre novas tecnologias, com aulas de informática e redes sociais. A proposta ainda prevê rodas de leitura, cidadania ativa, comunicação, empreendedorismo, panificação, educação ambiental e promoção da cultura local, por meio da fanfarra nas comunidades rurais.
Os recursos encaminhados aos projetos foram mobilizados por meio da destinação de 1% do Imposto de Renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Além do apoio financeiro, as iniciativas recebem aconselhamento técnico e acompanhamento em todas as fases de implementação.
Educação integral
As atividades realizadas pelas organizações, quando integradas e articuladas como parte do currículo escolar e da política educacional, representam uma alternativa para garantir a educação em tempo integral aos estudantes. A colaboração entre escola e OSC é uma das recomendações previstas na nota técnica do Itaú Social em relação ao programa “Escola em Tempo Integral”, anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) em julho de 2023.
O último Censo Escolar mostrou um aumento na oferta de escolas em tempo integral em toda a rede de ensino, sendo os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) a etapa com maior saldo. A oferta dessa modalidade cresceu de 14,4% para 17,5%, em apenas um ano, no Ensino Fundamental.
Mesmo com a tendência de ampliação dessa modalidade nos últimos anos, o Brasil não conseguiu atingir a meta do PNE (Plano Nacional de Educação), que estabelecia que, até 2024, pelo menos 25% dos estudantes estivessem em escolas de tempo integral. O último dado mostrou que apenas 20,6% dos alunos estavam matriculados em unidades com esse formato.