O Dia Nacional da Educação, comemorado em 28 de abril, busca inserir a pauta da aprendizagem como um dos temas prioritários no país. Esse também foi o esforço de instituições da sociedade civil e do poder público para construir o novo PNE (Plano Nacional de Educação), sancionado em 14 de abril deste ano.
O texto do novo plano é fruto de um diálogo entre governo federal, estados, municípios e sociedade. Ele possui 19 objetivos que funcionam como horizonte para que os entes federativos trilhem, na mesma direção, estratégias e políticas educacionais para os próximos dez anos.
Entre as metas previstas no PNE está a manutenção da proposta de universalização da pré-escola, que atualmente alcança 94% do público dessa faixa-etária, segundo o Censo Escolar de 2025. Ainda na Educação Infantil, a novidade do documento é a ênfase na qualidade da aprendizagem para as crianças dessa etapa, incluindo a ampliação do horário de permanência nas escolas, o que seria um passo a mais no aumento de matrículas.
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“Apesar do progresso, a oferta do tempo integral para as crianças de quatro e cinco anos ainda é baixa, fazendo com que muitas saiam da creche, em que a oferta é integral, e sejam inseridas em um turno parcial. É uma transição que interrompe a continuidade de uma educação mais completa”, diz Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social.
Para a etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental, o documento traz como novidade a construção de currículos conectados à cidadania, considerando as transformações da sociedade e do mundo do trabalho, bem como aos saberes comunitários e tradicionais.
A proposta inclui as relações étnico-raciais como um dos temas transversais que devem ser adotados nos currículos da educação integral, reforçando o compromisso com a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
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Um avanço significativo no PNE é a inclusão de avaliações de letramento matemático no 2º ano do Ensino Fundamental. O texto ainda destaca que as redes de educação devem estruturar processos pedagógicos para que o ensino da disciplina ocorra ainda na pré-escola.
A matemática apresenta um caráter cumulativo, em que a aprendizagem ocorre de forma progressiva, baseada na consolidação de conhecimentos anteriores. Assim, quando a criança encontra dificuldades na compreensão de conceitos iniciais, como as primeiras noções de fração, ela tende a enfrentar obstáculos ainda maiores nas etapas seguintes.
Já a educação de tempo integral – considerada prioridade para estudantes e seus familiares – também aparece com metas mais ambiciosas. O último Censo Escolar mostrou que as matrículas de estudantes em escolas desse formato ultrapassam 25%, superando o indicador do antigo PNE.
O objetivo é que 50% dos estudantes estejam matriculados em instituições que ofereçam mais de sete horas letivas diárias, caracterizando assim a modalidade de ensino em tempo integral.
Para alcançar as propostas estabelecidas no novo PNE, o documento orienta a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação. A efetivação desses planos requer a implementação de políticas educacionais alinhadas às metas previstas.