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Monitorar e avaliar para mais equidade na educação

Confira o artigo da superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann, publicado no jornal Valor no dia 9 de maio


Por Angela Dannemann, superintendente do Itaú Social*

O monitoramento e a avaliação são uma constante na iniciativa privada, fundamentais para o sucesso de uma empresa. Monitoram-se as vendas, a satisfação dos clientes, a pegada ambiental, os lucros e avaliam-se o desempenho da equipe e a viabilidade de projetos. Essa dupla ilumina o processo decisório de empresas para viabilizar seu crescimento sustentável. O poder público também adota processos avaliativos com o objetivo de oferecer maior qualidade no atendimento aos cidadãos. É essencial avaliar políticas públicas e programas sociais para assegurar maior êxito e segurança e no direcionamento e na execução de recursos públicos.

Na educação pública, os dados coletados permitem observar as transformações de uma nação ao longo do tempo, especialmente no Brasil, em que 84% das crianças, adolescentes e jovens estão matriculados em escolas públicas. Eles são a base para analisar a implementação de políticas públicas e verificar se elas promovem mais qualidade com equidade neste país tão desigual. Uma avaliação verdadeira permite ir além de uma determinação de eficiência de processos ou eficácia pela maximização de resultados ao menor custo possível. Ela responde também ao conceito de efetividade social, que tem a ver não só com gastar menos fazendo mais o que se propõe, mas fazer o que é necessário para proporcionar melhor condição de vida a todos cidadãos com maior equidade, como sempre observa o pesquisador Paulo de Martino Jannuzzi.

O monitoramento e a avaliação são ainda mais necessários e urgentes considerando o cenário de aprofundamento das desigualdades durante a pandemia de Covid-19, que reacendeu, inclusive, demandas anteriormente superadas, como a fome e a exclusão escolar de crianças de 4 a 10 anos. As avaliações explicitam toda a vulnerabilidade em que nos encontramos, diagnóstico este que só pode ser confirmado com dados confiáveis e transparentes.

Lamentável, portanto, registrar que em momento tão delicado, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) decide limitar o acesso a dados importantes coletados no Censo Escolar, esse conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar a educação brasileira, como o ldeb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o rendimento e fluxo escolares, a distorção idade-ano, entre outros. Esses dados servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação e para a formulação, implementação e avaliação de outras políticas e programas educacionais.

A mudança na apresentação dos microdados do Censo Escolar, sob o argumento de que fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), prejudicará sobremaneira a elaboração de análises importantes do cenário educacional como o Ioeb (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira), que está sob a gestão da Comunidade Educativa CEDAC, e o IDeA (Indicador de Desigualdades e Aprendizagens), iniciativa da Fundação Tide Setúbal.

Tomemos como exemplo o Ioeb, que se propõe a indicar uma medida de qualidade do sistema educativo ao considerar em seus subindicadores fatores relacionados às condições da oferta (jornada escolar, experiência dos diretores, formação docente). É um índice que provoca gestores e sociedade civil a olharem para além do desempenho do aluno, quebrando uma tendência de responsabilizar o usuário do sistema pelo seu desempenho. Também não seria possível fazer uma análise sistêmica da educação sem uma medida dos investimentos feitos (recursos financeiros, materiais, tecnológicos e processos de formação).

Tais índices compostos de forma independente a partir dos microdados do Censo Escolar agregam análises complementares e permitem ampliar o debate público sobre a qualidade da educação, já que não há um único índice capaz de representar as várias dimensões desse conceito de qualidade. A existência de diferentes índices, portanto, é essencial para que a sociedade possa acompanhar a evolução do sistema educativo em seus diferentes aspectos para exigir a implementação qualificada das políticas públicas. Para além disso, a devolutiva de dados à sociedade, que foi quem os forneceu a princípio, no mencionado Censo e nas avaliações complementares, é uma premissa de transparência e ética.

Vale observar que este conjunto de índices possibilita entender melhor os muitos brasis que temos no Brasil. De maneira geral, as evidências mostram que a trajetória e o desempenho de estudantes são fortemente influenciados por variáveis próprias do contexto em que se encontram. No Norte do país, por exemplo, as questões logística e climática têm um peso sobre o acesso às escolas que podem ser muito distintos de outros contextos. De toda forma, não podemos perder de vista a dimensão do direito. À luz da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), todos e todas têm os mesmos direitos e, nessa medida, é interessante que haja índices que nos revelem, com clareza, onde estamos quando se trata de garantir o direito à educação em cada canto do país.

Para fazer frente às desigualdades extremas da nossa educação e buscar a equidade, precisamos conhecer profundamente as nossas injustiças, saber quais grupos estão sendo excluídos desse direito – seja por raça, gênero, condição socioeconômica, localização geográfica ou qualquer outra característica. As séries históricas dos dados coletados permitem observar avanços e estagnações. Sem elas, perdemos o parâmetro de onde estamos e para onde precisamos ir.

Na visão de Amartya Sen, prêmio Nobel de economia e um dos autores do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), uma sociedade justa e equitativa não pode ser indiferente às restrições a que muitas pessoas são submetidas no seu cotidiano. A partir desses ensinamentos, entendemos que uma avaliação que considera a perspectiva da equidade deve incidir sobre a mudança, deve fazer uso das evidências e dos resultados coletados para corrigir estruturas e rever processos que geram múltiplas exclusões.

A análise dos dados, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas ganham sentido quando geram insumos para intervenções reais e qualificadas que possam modificar uma realidade excludente. Vale aqui destacar que as análises e as intervenções não podem estar pautadas apenas em dados quando se trata de assegurar um direito. Neste caso, a maior relevância está na escuta das pessoas representadas pelos números – elas devem ser ouvidas e ter a oportunidade de participar do diagnóstico e da construção dos caminhos. Sem essa etapa, corre-se o risco de apostar em hipóteses que não têm respaldo na realidade.

Acesso e análise criteriosa de dados, somados ao diálogo permanente com as partes interessadas: estes são os eixos de uma avaliação verdadeira e alinhada com os princípios da gestão democrática geradora de maior equidade na educação e na sociedade.

Originalmente publicado no Valor no dia 9 de maio de 2022