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Incentivo fiscal ao Fundo da Infância e da Adolescência


A Fundação Itaú Social vai selecionar projetos sociais que serão apoiados com a verba de incentivo fiscal do Itaú. Os municípios interessados podem inscrever até dia 15/09, no máximo cinco projetos que devem ser encaminhados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de cada cidade.

Os Conselhos são responsáveis por normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes no Brasil e administram os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de acordo com diagnóstico e plano de ação local. Pela legislação, todas as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto de renda devido para os Fundos.

Para participar da seleção, os projetos devem ter foco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e não há restrição em relação à linha de ação da iniciativa. Poderão participar apenas os Conselhos cujos municípios tenham agência do banco Itaú, o valor do aporte financeiro será avaliado para cada projeto. Outras informações estão disponíveis no regulamento do programa.

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