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Imposto de Renda para melhorar a educação

Veja o artigo da superintendente do Itaú Social, Angea Dannemann, publicado no jornal O Globo no dia 26 de maio


Por Angela Dannemann, superintendente do Itaú Social*

Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil almeja ver sua arrecadação transformada em serviços públicos melhores e mais efetivos. Educação, saúde, segurança, e tantos outros são direitos que deveriam ser assegurados, ter mais qualidade e foco na redução das desigualdades acumuladas ao longo dos anos.

Em 2019, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário realizou pesquisa correlacionando o PIB (Produto Interno Bruto) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das 30 nações com maior carga tributária no mundo. A análise demonstrou que o Brasil é o país com menor retorno de bem estar à sociedade.

De maneira geral, o contribuinte não consegue se envolver com as tomadas de decisão governamentais sobre o uso dos recursos oriundos dos impostos. Em relação ao imposto de renda, no entanto, o cenário pode ser diferente.

Uma prática democrática de participação que o cidadão pode exercer para melhorar a realidade onde vive – infelizmente ainda pouco difundida – é a possibilidade de destinação de até 3% do imposto de renda devido para projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de sua escolha. Este mecanismo, que encurta o caminho do recurso em prol da sociedade, pode ser usado pelo contribuinte no momento da declaração – que este ano segue até o dia 30 de maio – para os que a fazem pelo modelo completo.

Análise realizada pela Consultoria Prattein demonstra que o potencial de arrecadação – caso todos os cidadãos e empresas optassem por doar parte do seu imposto – seria de aproximadamente R$ 5 bilhões ao ano. Este montante é superior ao PIB de cidades como Santarém (PA), Ouro Preto (MG), Sobral (CE), Navegantes (SC) e Jaú (SP), conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar de ser uma alternativa simples, segura e transparente, o valor de arrecadação está muito longe de atingir seu potencial. Ao contrário, tem registrado queda. Em 2020, o valor do primeiro repasse realizado aos municípios foi de R$ 76,9 milhões, contra R$ 81,8 milhões em 2019, segundo dados da Receita Federal.

O mecanismo de repasse é simples: os recursos destinados pelos contribuintes são transferidos pela Receita Federal aos CMDCAs (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). Formados pela sociedade civil e representantes da gestão pública, o órgão destina recursos para projetos sociais voltados para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em suas cidades e acompanha sua execução.

Quanto maior o engajamento do contribuinte, maior a possibilidade de apoiar projetos como o Infância sem Trabalho da cidade de Bacabal (MA), que oferece oficinas educativas e culturais para crianças e adolescentes no turno inverso ao da escola; e o Circo Multicor, do município de Beberibe (CE), que realiza oficinas multilinguagens, teatro, produção de livros e material pedagógico, além de campanhas de desnaturalização do racismo e formações com docentes do ensino público.

Este é o exemplo de uma prática cidadã simples que precisa ser propagada por toda a sociedade. É uma oportunidade direta de definir o destino do dinheiro que transferimos ao poder público por meio de impostos. A carga tributária que impacta todos os brasileiros é de fato altíssima, o que só amplia a responsabilidade de estarmos atentos a todas as oportunidades de otimização destes recursos, especialmente em favor de iniciativas que transformam vidas de crianças e adolescentes.

Originalmente publicado no O Globo no dia 26 de maio de 2022