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Polo de desenvolvimento educacional
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Homeschooling: riscos para a realidade brasileira

Confira o artigo da superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann, publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, dia 18 de maio


Por Angela Dannemann, superintendente do Itaú Social*

A pandemia nos fez olhar para a educação de uma forma inédita, com um novo envolvimento da sociedade. Famílias, sociedade civil, municípios e estados estão juntos, mais do que nunca, para assegurar o direito à educação de nossas crianças e adolescentes. Professores estão aumentando suas cargas horárias para atender seus alunos e alunas; secretarias de educação se adaptam para redesenhar seus processos; e estudantes, com o apoio de suas famílias, estão se desdobrando para continuar mais um ano letivo, mesmo quando só contam com um celular em casa, ou quando é preciso atravessar quilômetros para buscar um material impresso na escola.

Neste cenário, quando deveríamos estar definindo estratégias e ações para vencer o retrocesso de aprendizagem decorrente da pandemia, está em apreciação na Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao homeschooling, ou educação domiciliar. Desde já vale fazer uma distinção para quem não tem proximidade com o campo educacional: ela nada tem a ver com o ensino remoto adotado por redes públicas e escolas como estratégia para manter a aprendizagem ativa no decorrer da pandemia. Essa estratégia das redes de ensino veio justamente para orientar estudantes e apoiar suas famílias a mitigar os danos gerados pela distância do ambiente escolar. Na educação domiciliar, como o nome já diz, não há vínculo com uma escola; a educação é feita em casa sob a responsabilidade da família.

A educação domiciliar ganhou fama nos Estados Unidos, onde hoje cerca de 3% das crianças e adolescentes em idade escolar seguem o modelo. As principais razões para esta escolha, de acordo com a professora Elizabeth Bartholet (Diretora do Child Advocacy Program, na Universidade de Harvard), são crenças de parte das famílias que nas escolas seus filhos não estão protegidos do bullying ou porque desejam maior flexibilidade para atividades que consideram mais importantes, como os esportes. Ainda de acordo com a professora, a principal motivação que leva famílias a optar pela educação domiciliar são questões referentes a intolerância religiosa (cerca de 90% dos casos, segundo algumas estimativas).

Tal prática não deve ser vista como algo de “primeiro mundo”. Na Europa, a Alemanha e a Suécia proíbem totalmente o ensino domiciliar e a França, que autoriza esta modalidade, exige visitas domiciliares regulares feitas por educadores profissionais e testes anuais para verificar a aprendizagem das crianças.

Um dos maiores riscos associados à educação domiciliar no Brasil é a inviabilidade de regular essa modalidade quanto a requisitos obrigatórios – como a aplicação de currículo adequado ou a disponibilização de evidências de que o ensino e a aprendizagem estão ocorrendo.

Angela Dannemann

Outro risco da educação domiciliar é a privação da convivência com grupos diversos, com o diferente, em situação permanente de interação. Somente a escola proporciona esse ambiente. A sociabilidade faz parte do desenvolvimento pleno, integral e plural das crianças e adolescentes. Essa formação humana integral, inclusive, é objeto da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), referência obrigatória dos currículos escolares e propostas pedagógicas.

Por fim, uma das questões mais alarmantes é a potencial desconexão com a rede de proteção voltada para crianças e adolescentes, ativada essencialmente por escolas e seus professores. Um bom exemplo para ilustrar este debate é o da escritora Tara Westover, que relatou sua própria experiência com a educação domiciliar. Em seu livro de memórias Educated, recentemente traduzido para o português com o título A Menina da Montanha, a norte-americana conta que aprendeu a ler, mas não recebeu qualquer outra educação formal. Passou sua adolescência trabalhando com o pai em seu negócio de sucata, além de ter sofrido abuso de um irmão mais velho.

Vale aqui observar que levantamento do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Instituto Sou da Paz e Ministério Público do Estado de São Paulo alertou para o risco de subnotificação das denúncias de estupro a vulneráveis. Registros com histórico crescente nos últimos anos tiveram redução de 15,7% no primeiro semestre de 2020, justamente quando a maior parte das escolas e organizações sociais estiveram inteiramente fechadas devido ao início da pandemia. Tais crimes ocorrem majoritariamente em ambientes domésticos e têm nestas instituições os principais canais de queixa.

Já estamos lidando com problemas muito graves nesta pandemia e lutando para que os prejuízos provocados pela suspensão das aulas presenciais – que já dura mais de um ano – sejam reduzidos. Pesquisas realizadas pelo Datafolha a pedido do Itaú Social, Fundação Lemann e Imaginable Future apontam que 65% das famílias acreditam que as crianças da pré-escola terão o seu desenvolvimento comprometido, enquanto 69% creem que os estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental terão atraso em seu processo de alfabetização. Em relação ao Ensino Médio, mais da metade (58%) tem receio de que seus filhos desistam dos estudos.

Aliados a isso, estamos em alerta com a insegurança alimentar, que vem atingindo ainda mais brasileiros, devido a escassez de recursos. A pauta sobre a educação domiciliar segue em direção contraria às necessidades do país: educação de qualidade como prioridade, integral e integrada, dever do estado e da família, todos responsáveis pelo desenvolvimento de todas as crianças, adolescentes e jovens, como prevê o artigo 205 da nossa Constituição Federal.

*Originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo