Formação esclarece pontos da Lei 13.204, como regras de parceria com o governo e formalização de contratos

 

O Itaú Social, em parceria com a Rede Filantropia, abre inscrições para o curso on-line e gratuito Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A formação ocorrerá de 22 de julho a 26 de agosto e as inscrições estão disponíveis no site da Rede Filantropia.

A formação será ministrada pela advogada especializada em terceiro setor e negócios sociais Anna Carrenho. Vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, ela esclarecerá os principais aspectos da Lei 13.019/2014 (alterada pela Lei 13.204/2015) e as regras de parceria entre governo e organizações da sociedade civil. Entre os temas também estão os aspectos legais e operacionais da formalização de contratos.

A programação do curso está dividida em seis etapas gravadas, de duas horas cada. Os módulos serão disponibilizados por semana, conforme o cronograma abaixo:

 

Módulo 1 – disponível a partir de 22 de julho

• Histórico das parcerias com o poder público até a Lei nº 13.204/2015
  
• Impacto real nas entidades e o poder público como fonte de recursos
  
• Benefícios que a lei gera ao Terceiro Setor.

 

Módulo 2 – disponível a partir de 29 de julho

• Regras gerais para aplicação; 
  
• Formas de contratação, limites e exceções.

 

Módulo 3 – disponível a partir de 5 de agosto

• Regulamento da nova Lei e exceções previstas;
  
• Exigências previstas a serem implementadas
  
• Aspectos procedimentais.

 

Módulo 4 – disponível a partir de 12 de agosto

• Dicas e cuidados para as organizações;
  
• Cenário atual e perspectivas com a nova Lei nº 13.204/2015.

 

Módulo 5 – disponível a partir de 19 de agosto de 2019

• Aspectos relacionados aos incentivos fiscais.

 

Módulo 6 – disponível a partir de 26 de agosto

• Monitoramento e planejamento;
  
• Apresentação de modelos de termos de parceria (colaboração, fomento e acordo de cooperação).