Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a Busca
Polo de desenvolvimento educacional

Brasil assume compromisso internacional pelo fim da violência contra crianças e adolescentes

O governo federal aderiu, neste mês, à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Formada por mais de 30 entidades da sociedade civil, incluindo o Itaú Social, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes entregou em 31 de janeiro um pedido formal ao Ministério do Desenvolvimento Social para que o país se comprometesse com o tema.

Com a adesão do Brasil, o governo federal assume o compromisso em desenvolver um roteiro nacional de ações integradas para balizar as avaliações do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes (2011-2020), além de se comprometer com a criação de um sistema de indicadores sobre crianças e adolescentes, focado na identificação das violações de seus direitos.

Para os integrantes da coalizão, a adesão significa que o Brasil assume o compromisso público de elaborar políticas sistemáticas pelo fim da violência infanto-juvenil, contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente a meta 16.2 – “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”. O acordo também significa que o país coloca suas ações de implementação para acompanhamento contínuo de atores internacionais. A Coalizão destaca, no entanto, que é preciso observar o desenvolvimento das ações com cautela, para que esse compromisso não caia no esquecimento, especialmente num ano eleitoral.

Visando apoiar iniciativas que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Itaú Social disponibiliza anualmente o edital para a destinação de recursos aos Fundos da Infância e Adolescência. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país são convidados a inscreverem propostas de trabalho e concorrerem ao apoio.