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Polo de desenvolvimento educacional

Avaliação de políticas públicas pauta debates

A 7ª edição do Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais reuniu especialistas nacionais e internacionais no dia 7 de outubro, em São Paulo, com o objetivo de debater desafios e soluções para políticas públicas e gestão em educação. Entre os convidados estavam Ricardo Paes de Barros e Mauricio Reis, ambos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o colombiano Felipe Barrera-Osorio, consultor do Banco Mundial, e a norte-americana Susan Dynarski, professora e pesquisadora associada da Universidade de Michigan.

Segundo o vice-presidente da Fundação Itaú Social, Antonio Matias, que realizou a abertura do evento, o objetivo do seminário é disseminar a visão de que é possível melhorar a gestão e eficácia das ações sociais à luz dos resultados das avaliações de impacto sobre as comunidades atendidas. “Sabemos o quanto os processos avaliativos ajudam no melhor planejamento e na aferição dos resultados das ações realizadas. Isto permite verificar a efetividade do caminho escolhido, orientar decisões e ajustes eventualmente necessários”, afirmou.

 

Avaliação de políticas para a primeira infância

A primeira parte do seminário foi dedicada aos estudos de políticas para a primeira infância, a partir de avaliações pautadas na realidade brasileira. O tema vem ganhando relevância entre estudiosos, como o economista norte-americano James Heckman, conforme mencionou Naercio Menezes Filho (CPP- Insper), convidado a participar seminário como debatedor da primeira mesa de discussões. “Três estudos de Heckman e co-autores mostram que as políticas públicas que têm maior retorno social e econômico são aquelas voltadas para os primeiros anos de vida”.

O especialista Ricardo Paes de Barros (Ipea) apresentou o estudo “Impacto do acesso a creches sobre as condições de vida das mães”. A pesquisa buscou investigar se as creches podem ser consideradas como uma política de gêneros eficiente. Os resultados apontam para redução do nível de estresse, embora não muito significativa. Uma hipótese levantada é a de que o dia torna-se mais longo para as mães que passam a dividir as atenções entre os filhos e o trabalho. O debatedor Naercio Menezes Filho levantou outra hipótese. “É preciso verificar com mais cuidado se as mães estão sendo corretamente direcionadas para o que está sendo avaliado ao responder o questionário”, observou.

Outra questão relevante apontada pelo estudo é o impacto das creches na renda das famílias. Segundo Paes de Barros, do Ipea, o impacto é de menos de R$100,00 por mês. Por outro lado, o custo de uma criança na creche gira em torno de R$200,00 mensais. “Talvez seja mais eficiente criar uma espécie de “Bolsa Mãe”, ao invés de deixar as crianças na creche. De um ponto de vista imediatista poderia ser uma solução, mas a longo prazo poderíamos criar outro problema. Há um capital social que é construído nas relações profissionais e isso é perdido quando se está afastado do mercado de trabalho”, ponderou.

O pesquisador fez questão de ressaltar que embora os resultados do estudo apontem que as creches são eficientes do ponto de vista da política de gênero, não necessariamente funcionam como uma política eficiente para o desenvolvimento na primeira infância. “Várias pesquisas demonstram que se as crianças não têm uma atenção adequada nos primeiros anos de vida as políticas posteriores com foco na redução dos danos são caras e pouco eficientes. No entanto, isso não significa que a melhor solução seja a creche. É preciso uma atenção de qualidade e isso não necessariamente significa atendimento integral em uma instituição pública”, conclui.

A próxima etapa do estudo será investigar o impacto da creche sobre habilidades cognitivas e não cognitivas das crianças. A pesquisa considerou um universo de crianças de 0 a 4 anos do município do Rio de Janeiro que serão acompanhadas por 20 anos. “A continuidade da pesquisa é muito importante. Nós sabemos um pouco sobre os efeitos da pré-escola, pesquisas que mostram impactos positivos nas notas dos alunos de 4ª e 8ª séries, inclusive melhora nos índices de inserção no mercado de trabalho, mas não sobre os efeitos das creches”, reforçou Naercio Menezes Filho.

Na sequência, o pesquisador Mauricio Reis (IPEA) apresentou o estudo “Serviços básicos de saúde e as condições de saúde das crianças no Brasil”, no qual avalia o impacto do Programa Saúde na Família (PSF). O estudo compara a saúde de crianças da mesma família, mas com idades diferentes e que passaram ou deixaram de receber os serviços do programa. “Alguns resultados indicam que crianças que nasceram quando o programa estava disponível apresentam melhores indicadores de saúde. A disponibilidade de serviços no período pré-natal pode ter efeitos ainda mais acentuados sobre a saúde das crianças”, explica o especialista.

As bases de dados usadas pelo pesquisador, o suplemento de saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2003 e o DataSUS, banco de dados do Sistema Único de Saúde, trazem apenas informações sobre a presença do PSF nos municípios, o que impossibilita identificar se as famílias consideradas no estudo tiveram de fato acesso ao programa. A Pnad pretende medir as condições de vida da população, mas não é voltada à avaliação de políticas públicas. É preciso haver uma mudança de cultura”, considerou Paes de Barros ao final da primeira parte dos debates.

 

Avaliação de políticas educacionais

A segunda parte foi dedicada às políticas educacionais, com a apresentação de avaliações internacionais que analisam maneiras distintas de participação do setor privado no ensino público. O colombiano Felipe Barrera-Osorio, consultor do Banco Mundial, apresentou um estudo sobre o impacto do programa “Computadores para Educar”, do ministério da Comunicação da Colômbia, cujo objetivo foi integrar computadores doados pelo setor privado ao ensino de língua espanhola em escolas públicas naquele país.

Os autores conduziram por dois anos uma avaliação aleatorizada usando uma amostra de 97 escolas e 5.201 crianças. O programa, segundo as conclusões do estudo, aumentou o número e o uso de computadores nas escolas. No entanto, em geral, surtiu pouco efeito sobre as notas dos alunos que participaram de testes e outros indicadores de resultados. O fracasso na incorporação dos computadores ao processo educacional parece ter sido a principal razão dos resultados.

Embora os professores tenham recebido treinamento, as pesquisas sugerem que eles não incorporaram os computadores ao currículo. Para Osorio, o problema não está na quantidade, mas provavelmente no formato dos treinamentos. “Não sabemos ainda qual é o modelo adequado. É preciso continuar com pesquisas qualitativas, voltar aos professores novamente, questioná-los e buscar compreender o que não funcionou e levantar outras possibilidades”, afirmou.

O estudo apontou que o uso de computadores é restrito às aulas de informática. Apesar dos esforços para que o equipamento fosse utilizado como ferramenta pedagógica, não foram detectadas evidências neste sentido. “Se não houver mudanças reais na sala de aula, o uso de computadores não trará impacto nos resultados educacionais”, concluiu o especialista.

O debatedor Sérgio Firpo, professor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressaltou a importância do estudo apresentado pelo colombiano na medida em que o uso de computadores tem sido apregoado como fundamental para a qualidade da educação. “Mesmo que computadores passem a fazer parte da função de produção educacional, eles não o serão apenas com a sua mera introdução nas escolas. Se o estudo for considerado seriamente pelos policy-makers pode mudar a forma como gastos em educação são direcionados”, pontuou.

O último tema debatido na segunda parte do evento foi o modelo de escolas charter, que prevê gestão compartilhada entre poder público e a iniciativa privada. Pouco difundido no país, o modelo está presente nos Estados Unidos há 15 anos e os resultados das avaliações destas experiências, no geral, apontam resultados positivos no desempenho dos estudantes. A especialista Susan Dynarski apresentou estudo que avalia o impacto sobre o desempenho dos alunos em uma escola charter do programa KIPP (Knowledge is Power Program), localizada no município de Lynn, Massachusetts.

Os resultados mostram que, em relação aos alunos das escolas públicas de Lynn, os estudantes da escola KIPP avançaram 4,8% na escala de notas do teste padrão aplicado no estado de Massachusetts, no que se refere ao desempenho em leitura, para cada ano que passam estudando no KIPP. Para os alunos com necessidades especiais, detectou-se avanço de 12% a 16% na escala de notas. Em matemática, o avanço é de aproximadamente 14%, inclusive para estudantes especiais.

Segundo a especialista, a conclusão é que “o modelo proposto pelo KIPP tende a beneficiar mais os alunos com desempenho fraco e maiores necessidades”. Ela ressalta que esta escola charter de Lynn configura-se como um caso emblemático para análise. “Trata-se de uma escola com alta concentração de minorias, sendo 55% de hispânicos, 22% de negros e 3% de asiáticos, de alunos com necessidades especiais e com limitações no uso do inglês. Além disso, os estudantes são selecionados por sorteio, ou seja, não há pré-seleção dos melhores”, pontua.

O modelo, embora apresente bons resultados, está longe de ser unanimidade e gera polêmica entre especialistas, educadores e sindicatos. Na opinião de Dynarski, as controvérsias estão relacionadas a questões como: maior jornada escolar, ano letivo mais longo, maior disponibilidade dos professores como, por exemplo, atender ligações de alunos fora do horário escolar e rígidas normas internas. “As escolas charter não seguem necessariamente os mesmos acordos trabalhistas locais. Os professores da charter de Lynn, por exemplo, não são sindicalizados. Além disso, os gestores escolares têm mais flexibilidade tanto para contratar, quanto para demitir. Estas características são encaradas como uma ameaça pelos sindicatos”, opina.

Algumas possibilidades de aprofundamento do estudo foram apontadas por Sérgio Firpo que acredita que “seria importante, em outra etapa, diagnosticar quais características do modelo da charter de Lynn impactam com maior ênfase o desempenho dos estudantes”.

 

Avaliação de políticas sociais

A 7ª edição do Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais apresentou uma novidade na estrutura. A última mesa foi dedicada à apresentação de três avaliações de políticas sociais escolhidas por uma comissão julgadora, dentre os trabalhos inscritos na chamada de artigos.

Entre os estudos apresentados estavam a avaliação de impacto dos programas do Instituto Ayrton Senna, de autoria de Mirela de Carvalho, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedades e a avaliação de impacto do “Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG”, de Fátima Beatriz Fortes, da Fundação João Pinheiro. O encerramento do seminário ficou por conta de Ana Lucia Kassouf, da University of Minnesota e Esalq/USP, que apresentou o estudo “O impacto do Programa Bolsa Escola/Família sobre frequência, abandono e aprovação escolar no Brasil”.