Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a Busca
Polo de desenvolvimento educacional
Notícias Parceiros na educação

Articulação para a retomada

Experiência dos gabinetes para enfrentamento da pandemia na educação mostra que colaboração entre o poder público e a sociedade é essencial para o retorno dos alunos às escolas


Eva Maria Katayama Negrisolli, chefe de gabinete da Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul: busca de maior apoio do estado aos municípios para fortalecer o regime de colaboração. Foto: Juarez Júnior/SED-MS

Por Afonso Capelas Jr., Rede Galápagos

Depois de mais de um ano e meio de pandemia da Covid-19 e da interrupção das aulas presenciais nas escolas de todo o país, no início de agosto estabelecimentos públicos e privados de ensino de vários municípios brasileiros começaram gradativamente a iniciar o caminho de retorno, ainda que parcial, às aulas presenciais. Nos estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul os Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes) foram determinantes na estratégia de retorno dos alunos às escolas. Mogi das Cruzes, cidade da Região Metropolitana de São Paulo, instituiu o primeiro Gaepe municipal do Brasil, em julho deste ano. 

Os Gaepes são instrumentos de relação interinstitucional com a missão de discutir e ajustar medidas emergenciais de educação durante e após a pandemia. Foram idealizados pelo Instituto Articule, como facilitador do diálogo entre o poder público e a sociedade, por meio de acordo entre o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em Mato Grosso do Sul, a implantação do Comitê de Articulação para Efetividade da Política Educacional no Estado (Caepe-MS) contou com o apoio do Itaú Social. 

Segundo Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, existia uma lacuna entre as instituições, e os Gaepes vieram para preencher esse espaço formando uma aliança pela educação. “Eles são governanças plurais, horizontais e de suporte aos gestores. Seu objetivo básico é alinhar pautas entre as organizações de modo a permitir que procurem trabalhar com sinergia em torno das questões a ser solucionadas”, explica. Esse ajuste, de acordo com ela, evita ações sobrepostas e decisões antagônicas dos órgãos de controle. 

Integram os Gaepes os secretários de Educação dos estados, os conselhos de educação, além de uma equipe representando os conselhos municipais. “Há a presença também do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Esses órgãos permitem a tomada de decisões administrativas respaldadas por melhores práticas criando um ambiente de segurança jurídica. “Além disso, buscamos induzir nessas governanças um apoio maior do estado aos municípios, para fortalecer o regime de colaboração do primeiro aos segundos.”

Aulas em regime de alternância
Em Mato Grosso do Sul, o Comitê de Articulação para Efetividade da Política Educacional do Estado (Caepe-MS) foi criado em agosto de 2020. Tinha o nome de Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas e hoje agrega 21 entidades. O retorno dos alunos às escolas começou a ser estruturado em novembro de 2020. Desde então, o Caepe-MS elaborou e lançou o Protocolo Volta às Aulas, que se funda em quatro eixos: de biossegurança, socioemocional, cognitivo e normativo. Com ele foram criadas também comissões municipais de monitoramento responsáveis por acompanhar e orientar a prática das atividades e a aplicação de protocolos de biossegurança dentro das unidades escolares em todas as redes de ensino do estado. “Outro importante fruto desse novo instrumento que é o Caepe-MS foi a aproximação das entidades envolvidas, passando pelos órgãos de controle e representantes sindicais”, diz a secretária estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, Maria Cecília Amêndola Motta. No início de agosto todos os municípios voltaram às atividades presenciais nas escolas. “Na Rede Estadual de Ensino (REE) as aulas acontecem em regime de alternância desde o dia 2 de agosto, observando os contextos de cada região. De acordo com o grau de risco apresentado em cada município, as 347 unidades escolares da REE mantêm diferentes percentuais responsáveis por indicar o total de estudantes que podem estar em sala de aula de forma simultânea.” A Secretaria de Educação adotou os indicadores do Programa de Saúde e Segurança na Economia do estado de Mato Grosso do Sul, conhecido como Prosseguir (www.coronavirus.ms.gov.br/?page_id=2711), que mostram a situação de cada cidade em relação à pandemia.

Capa da publicação feita pela Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul: retorno planejado. Imagem: reprodução

Segurança jurídica
Os protocolos de biossegurança praticados em todos os estabelecimentos de ensino dos municípios sul-mato-grossenses estabelecem a orientação para o uso correto de máscaras, preferência por ventilação natural e atividades ao ar livre, aferição de temperatura, medidas de higienização constante, disponibilização de dispenser com álcool em gel, cartazes informativos, horários diferenciados para entrada e saída dos alunos, uso de bebedouros apenas para encher garrafas de água, além de turmas divididas respeitando uma distância mínima de 1,5 metro entre os estudantes. Os professores receberam formação em cuidados higiênicos, e comissões de monitoramento foram formadas em todos os municípios para garantir o retorno seguro dos alunos às salas de aula. 

“As comissões não vão fiscalizar, mas orientar, todas as escolas estaduais, municipais e particulares do estado. O Caepe-MS tem ajudado muito nesse trabalho”, conta a chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Eva Maria Katayama Negrisolli. 

Com todas essas medidas, mais de 200 mil alunos estão voltando às escolas. Manter a segurança jurídica também é essencial, uma vez que as ações da Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul, junto com o trabalho do Caepe-MS, se pautam pelo aspecto legal, como está disposto no Protocolo Volta às Aulas. “Com isso garantimos que as ações estejam em consonância com as questões jurídicas que envolveram a construção do documento e que orientam a execução das atividades nas unidades escolares”, enfatiza. 

A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, endossa a preocupação de Eva Maria Katayama quanto à judicialização — que é a recorrência à via judicial para resolver alguma questão — e a importância da segurança jurídica. “No contexto da pandemia no Brasil, temos visto uma série de judicializações com o abre e fecha de escolas. Isso acaba gerando um impacto no planejamento das secretarias de Educação. Em todos os territórios onde nós temos Gaepes conseguimos evitar essas ocorrências, por estarem todos na mesma mesa discutindo a agenda do dia”, conclui. 

Saiba mais