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RODRIGO MENDES – “Somente por meio da educação, do convívio e da inclusão todos poderão alcançar o seu melhor”

Ativista da inclusão explica como o novo decreto pode causar segregação de estudantes com deficiência em escolas especiais e defende a convivência e a diversidade na educação


Rodrigo Mendes, em Harvard: desde 1994 atuando em prol das pessoas com deficiência. Foto: Instituto Rodrigo Mendes

Por Cléssio Bastos, Rede Galápagos, Goiânia

“Eu sou o Rodrigo, tenho 48 anos, cabelos castanhos, uso óculos e ao meu fundo existe uma prateleira com livros”. Foi assim que o fundador do Instituto Rodrigo Mendes começou o webinário “Protocolos sobre educação durante a pandemia – um sobrevoo por 23 países”. O evento virtual contava com interpretação em libras, legendas em tempo real e audiodescrição, recursos fundamentais para uma comunicação inclusiva. As várias videoconferências intermediadas por ele desde junho podem ser assistidas no canal do YouTube do instituto, cujos principais desafios são garantir o acesso de pessoas com deficiência a escolas comuns, igualar oportunidades e diversificar formas de ensino.

No Brasil, cerca de 30 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência e muitas delas estão fora do sistema educacional. Se o nosso sistema fosse integralmente inclusivo, seria de se esperar que algo em torno de 15% do total das matrículas fosse ocupado por alunos com deficiência (estatística adotada pela OMS sobre o tamanho desse segmento na população mundial). Hoje, a representatividade por aqui no ensino fundamental é de 3%. E esse número vai afunilando até chegar em 0,5% no ensino superior. Além disso, muitos professores brasileiros se sentem inseguros e despreparados para atender estudantes com deficiência nas salas de aula comuns. Resumindo, é como se os professores já estivessem com um pé numa nova canoa, na canoa da escola para todos, e com outro pé ainda na canoa antiga, em virtude da falta de conhecimento para esse novo. “O nosso papel é apoiá-los para que eles abandonem essa canoa antiga e prosperem numa canoa muito melhor, onde todo mundo tem espaço”, diz Rodrigo.

O recente decreto presencial 10.502 permite o ensino regular em escolas especializas para crianças e adolescentes com deficiência. Um dos receios que essa lei suscita é de que ela seja interpretada como a retirada da obrigatoriedade de a escola comum aceitar alunos com deficiência. Há ainda outros questionamentos. Todos eles compartilham o mesmo receio: a segregação de crianças com deficiência e as perdas decorrentes para todos. “A gente levou um tempão para mudar essa visão e agora a gente precisa avançar, precisa investir na escola comum, na escola que promove a diversidade”, afirma Rodrigo Mendes.

A atuação de Rodrigo em prol das pessoas com deficiência começou depois que ele foi baleado no pescoço durante um assalto, aos 18 anos. Sofreu uma lesão medular e imobilidade abaixo dos ombros. O sonho de ser médico deu lugar à pintura por um tempo. Durante a reabilitação, passou a se incomodar ao ver que muitas outras pessoas com deficiência não tinham as mesmas oportunidades que ele. Assim nasceu em 1984 o instituto que leva o seu nome e que nos últimos anos formou 3.000 educadores, impactando 265.000 estudantes. 

Rodrigo, que possui mestrado na FGV e foi líder do Fórum Econômico Mundial, é criador do portal DIVERSA, uma fonte de referências sobre melhores práticas de educação inclusiva voltado a professores, diretores de escolas, equipes e secretarias de educação e famílias de estudantes com deficiência. O DIVERSA conta com 2 milhões de usuários únicos, com acessos de mais de 100 países. Conversamos com Rodrigo sobre a preservação do direito à educação para as pessoas com deficiência, especialmente no contexto da pandemia.

NNotícias da Educação – Como vê a assim chamada nova Política Nacional de Educação Especial, trazida pelo recente decreto presidencial?

RRodrigo Mendes – Aceitar essa nova política significa regredir 30 anos na história da educação inclusiva por vários motivos: primeiro porque ela flexibiliza o direito da pessoa com deficiência de frequentar a escola comum. O direito por definição a gente não flexibiliza, a gente precisa garantir, a gente precisa proteger. Segundo lugar, porque ela destina recurso público para a manutenção de escolas especiais, que promovem segregação. A ciência e as evidências mostram que esse não é o  melhor ambiente para a pessoa se desenvolver. Em terceiro lugar, porque ela estimula as famílias a matricularem seus filhos nessas escolas especiais. A gente levou um tempão para mudar essa visão e agora a gente precisa avançar, precisa investir na escola comum, na escola que promove a diversidade. A polarização política, que tomou conta do nosso país, não pode servir de desculpa para a gente tirar dessas pessoas a chance de alcançar o seu melhor. E é somente por meio da educação, do convívio e da inclusão todos poderão alcançar o seu melhor.

NQual o foco de atuação do Instituto Rodrigo Mendes hoje?

RO Instituto Rodrigo Mendes (IRM) é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola comum. Para isso, desenvolve projetos de pesquisa, formação continuada e consultoria na área da educação inclusiva em várias partes do mundo.

NHá algum projeto voltado para educação inclusiva no contexto da pandemia?

RLançamos, no início de julho, uma pesquisa com o objetivo de contribuir com os gestores responsáveis por planejar e implementar políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. O estudo Protocolos sobre educação inclusiva durante a pandemia da covid-19 – Um sobrevoo por 23 países e organismos internacionais envolve ações relacionadas ao período de isolamento social, bem como à fase de reabertura das escolas. Foram consultados especialistas de várias partes do mundo (Austrália, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Estados Unidos, Hong Kong, Inglaterra, Itália, Jordânia e País de Gales) e analisados documentos de organismos internacionais (ONU, UNICEF, Banco Mundial, Unesco, União Europeia, OCDE e OMS) e de governos de países que já elaboraram protocolos voltados especialmente ao retorno presencial para as escolas no período da pandemia. 

NUma pesquisa realizada pelo QEdu aponta que 70% dos professores já destacavam que a inclusão era o tema que mais necessitava de reforço na formação.  O que fazer para diminuir essa insegurança?

RO IRM divulga e apoia fortemente iniciativas de formação continuada, com estudos estreitamente ligados à realidade de cada educador para que ele possa refletir sobre a própria situação em sala de aula e pensar em soluções, desenvolver projetos e materiais. Temos o curso Materiais Pedagógicos Acessíveis, uma formação em serviço para educadores envolvidos no processo de escolarização de estudantes público-alvo da educação especial em escolas comuns. O objetivo do curso é contribuir com a construção de materiais pedagógicos acessíveis que auxiliem o processo de ensino-aprendizagem de alunos com e sem deficiência. Os educadores são estimulados a refletir sobre os desafios da educação inclusiva e o uso da tecnologia maker para efetivação dos direitos de aprendizagem de todos. Também realizamos o Diversa Presencial, uma formação que acontece por meio de parcerias com secretarias municipais de educação e contribui para a ampliação de conhecimentos sobre a educação inclusiva, analisando e debatendo situações reais e vivenciadas nas escolas dos municípios e escolhidas pelos próprios participantes. 

Por sua vez, o Diversa Presencial tem foco na formação para profissionais envolvidos com o processo de escolarização de estudantes público-alvo da educação especial em escolas comuns. O Instituto Rodrigo Mendes também mantém o curso Portas Abertas para a Inclusão no formato EAD. Autoinstrucional (não requer presença física nas aulas), é acessível, com recursos de Língua brasileira de sinais (Libras), legendas e audiodescrição. Os sete módulos que compõem o Portas abertas EAD podem ser cursados conforme o tempo disponível de cada participante. Com 40 horas de duração total, eles abordam diversos temas da inclusão escolar no Brasil: histórico e legislação, acessibilidades, práticas inclusivas e conceitos de educação física inclusiva. Os conteúdos são independentes e cada cursista pode decidir em que ordem abordá-los e quanto tempo se dedicará a concluir todos eles, com exceção do módulo “Projetos”, que deve ser o último. 

Cumpridas todas as etapas, o IRM emite um atestado de participação. Defendemos também a divulgação e compartilhamento de estudos de caso e de boas práticas. O DIVERSA é um arcabouço de boas práticas. Acabamos de lançar o  livro Educação Inclusiva na Prática – Experiências ilustram como podemos acolher a todos e perseguir altas expectativas para cada um (Ed. Moderna e da Fundação Santillana). A obra reúne seis estudos de caso de estudantes com deficiência matriculados em escolas regulares Brasil afora, além da história e de conceitos da educação inclusiva. O download do arquivo é gratuito nas versões Epub e PDF.

N A educação de forma geral está revendo suas expectativas e objetivos para seus alunos neste ano. O que não podemos deixar de garantir e o que é possível de ser negociado com relação a uma criança com deficiência?

RPrimeiramente, é fundamental compreender que toda questão relacionada ao acesso à educação de estudantes com deficiência é direito garantido por lei. Aulas e conteúdos apresentados no formato remoto, seja on-line ou offline, durante o período de isolamento social, precisam ser elaborados considerando questões de acessibilidade, como janela para intérprete de libras, para que todos os estudantes com deficiência tenham acesso à educação. É também importante que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) participem ativamente do planejamento das aulas e dos materiais, bem como que a escola leve em conta que materiais e equipamentos (como reglete para escrita em braile) não fiquem parados na escola durante o período de isolamento social e sejam emprestados para os alunos usarem em casa, ainda que em esquema de rodízio. De acordo com o já citado estudo que realizamos, a maior parte dos protocolos internacionais e os especialistas estrangeiros consultados consideram que somente o laudo médico de deficiência não deve ser aceito como justificativa para que esses estudantes sejam deixados para trás e impedidos de voltarem a frequentar as aulas presencialmente, já que apenas algumas crianças e adolescentes com deficiência pertencerem a grupos de risco da Covid-19. Fatores que impedem o retorno devem estar associados a eventuais comorbidades que tornem a criança ou o adolescente mais vulnerável à Covid-19. A análise deve ser feita caso a caso, e a decisão, envolver as escolas, a equipe médica, as famílias e os estudantes. É inaceitável que a pandemia sirva de pretexto para que os aluno com deficiência sejam discriminados ou excluídos.

“Somente o laudo médico de deficiência não deve ser aceito como justificativa para que esses estudantes sejam deixados para trás e impedidos de voltarem a frequentar as aulas presencialmente”

NComo a escola pode dar suporte ao professor para que ele consiga ser inclusivo ao ministrar aulas remotamente? Além disso, a figura do professor acaba sendo sobrecarregada diante de momentos como o atual. Como evitar que isso cause mais prejuízos aos estudantes com necessidades especiais?

RUma das providências essenciais é que a gestão trabalhe de modo articulado com os professores de sala e professores do AEE para que sejam organizadas condições para que as aulas e conteúdos sejam pensados para contemplar todos os alunos, sem exceção. Também é importante que seja garantido acesso à infraestrutura para possibilitar a preparação de materiais acessíveis. É verdade que o atual contexto sobrecarrega os professores, que tiveram que se adaptar a um modelo de trabalho com o qual não estavam acostumados. Muitas vezes estão trabalhando de casa e também cuidando de seus próprios filhos e demais afazeres de casa. Do nosso ponto de vista, todo estudante tem suas particularidades, potencialidades e limitações, não apenas o estudante com deficiência. Portanto o desafio se coloca para os professores ao ensinar para todos. É preciso reconhecer o esforço, a determinação e a contagiante resiliência dos nossos professores, que têm criado muitas estratégias para dar conta deste desafio. Tivemos contato com muitas histórias que mostram que é possível passar por esse momento sem deixar ninguém para trás. É importante que os professores de classe trabalhem junto dos professores de AEE e que tenham as famílias como aliados neste momento.

NHá vantagens no uso da tecnologia para mediar o aprendizado de pessoa com deficiência, já que no contexto da pandemia ela se tornou o caminho mais seguro? 

RSem dúvida a tecnologia deve ser usada como uma ferramenta para mediar a aprendizagem de todos os alunos, não só para os estudantes com deficiência – não só por conta da pandemia como também devido ao fato de que ela contribui para apresentar os conteúdos de maneiras diversas para os alunos, indo além do suporte escrito, e levando em conta que as pessoas aprendem de maneiras diversas. 

NÉ possível que esse uso “forçado” renda bons frutos em um contexto pós-pandemia?

RA transição abrupta e sem possibilidade de planejamento para um ensino a distância não é ideal e traz inúmeros desafios. Contudo, apesar das dificuldades, a esta altura tanto os educadores, quanto estudantes e familiares passaram por uma curva de aprendizagem importante quanto aos recursos. Isso é algo que não se perde com a retomada das aulas presenciais. Caso a tecnologia continue a ser usada para diversificar os materiais e conseguir atingir os objetivos pedagógicos de maneira mais individualizada, isto será algo positivo. Por outro lado, temos que pensar também que os websites são muito pouco acessíveis e seria importante neste momento um movimento no sentido de trazer acessibilidade para o mundo digital, para melhor inclusão dos estudantes com deficiência. Atualmente, a principal referência sobre esse assunto é o W3C (consórcio internacional que estabelece regras e orientações quanto à padronização dos websites).

NAlém do acesso a uma estrutura tecnológica, o que mais é preciso garantir para que a criança com deficiência sofra menos os impactos do distanciamento social em sua vida escolar?

RTodos os estudantes são extremamente beneficiados pelo contato social que as aulas presenciais possibilitam. No caso de estudantes com deficiência em tempos de aulas remotas, é fundamental que eles sigam participando de encontros – sejam on-line ou por meio de troca de mensagens, cartas ou ligações telefônicas –, com toda a turma. Deixá-los à parte ou somente em contato com o auxiliar de sala ou professora do AEE é excluí-los da sala de aula comum. Além disso, o aumento da evasão escolar por conta do longo período de isolamento que estamos enfrentando é uma das principais preocupações do momento. A primeira e mais efetiva medida para  garantir a permanência dos alunos é que seja mantido o vínculo e a comunicação com a escola, com os professores e com os colegas.

“No Brasil, a rede pública de ensino pode ser considerada mais inclusiva do que a rede privada, por abarcar maior diversidade social e racial e ter o maior número de alunos com deficiência”

NÉ possível um retorno seguro às escolas, antes de uma vacina, para estudantes com deficiência? 

RO retorno dos estudantes com deficiência deve ser pautado exatamente pelos mesmos critérios de evidências científicas que o dos demais estudantes. Caso não seja seguro para os estudantes com deficiência, significa que não é seguro para nenhum estudante. As barreiras sociais impostas aos estudantes com deficiência não podem servir de desculpa para exclusão destes alunos do ambiente escolar e da convivência com os colegas. Uma vez decidido pelo retorno dos estudantes, o distanciamento social é a principal medida de segurança de acordo com a OMS. Para que ela aconteça na escola, são necessárias estratégias como reduzir o tamanho das turmas, repensar o layout das salas de aula, escalonar os horários de entrada, de saída, de intervalos e de refeições.