A Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas, completa 23 anos no dia 9 de janeiro, sexta-feira. Ela se tornou um marco na luta pela equidade racial na educação e deve ganhar um reforço com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe fortalecer a presença desses temas na educação básica.
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Mesmo após anos de vigência da legislação, ainda é necessário um planejamento que amenize as dificuldades enfrentadas por professores e redes de ensino na elaboração de projetos pedagógicos que valorizem as pautas raciais em sala de aula. Além disso, torna-se fundamental a criação de políticas educacionais mais estruturadas, com investimentos em infraestrutura e na formação docente.
Um dos objetivos do novo PNE é a inclusão das relações étnico-raciais como um dos temas transversais que devem ser adotados nos currículos da educação integral. A proposta de inserir essa temática nas práticas pedagógicas visa fortalecer o exercício da cidadania dos estudantes, reconhecendo a diversidade cultural, os conhecimentos construídos socialmente, as múltiplas visões de mundo e as potencialidades dos diferentes grupos sociais.
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Além de incentivar práticas pedagógicas em sala de aula, é proposto o fortalecimento dos mecanismos de avaliação e o uso mais qualificado dos resultados pelas escolas. O PNE visa levar em conta o desempenho de distintos grupos sociais, especialmente aqueles definidos por raça/cor, gênero e condição socioeconômica, com o objetivo de enfrentar e diminuir as desigualdades.
Outras metas previstas no novo PNE são a diminuição das desigualdades na infraestrutura das escolas e no financiamento da educação. A proposta estabelece a redistribuição de recursos a partir de critérios que levam em conta disparidades raciais, além das territoriais e socioeconômicas.
Percepção das famílias
As novidades do PNE estão alinhadas à pesquisa “Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal”, realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da Fundação Itaú e do movimento Todos Pela Educação. Os dados do estudo revelam que oito em cada dez responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar apoiam a ampliação dos conteúdos sobre a diversidade étnico-racial nas escolas.
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Segundo os entrevistados, o aumento dos conteúdos sobre diversidade étnico-racial é tão importante quanto as atividades artísticas, por contribuir de forma significativa para o desenvolvimento das crianças.
Alternativas de cursos
A Escola Fundação Itaú oferece gratuitamente os cursos Matemática Antirracista, Equidade étnico-racial na Educação Infantil e Equidade étnico-racial nos anos finais do Ensino Fundamental. As formações apresentam propostas de práticas pedagógicas sobre as relações étnico-raciais na sala de aula, as práticas avaliativas e a pedagogia culturalmente relevante.