⚠️ Atenção! O Itaú Social não contata municípios solicitando a realização de inscrição em seus editais e todo o processo é sempre gratuito. Evite golpes e fraudes e, em caso de dúvidas, recorra aos nossos canais oficiais de e-mail: itausocial-edital@prattein.com.br e telefones (11) 97639-6455 e (11) 97852-5010. Todas as informações relacionadas ao Edital FIA 2023 estão previstas no seu regulamento, disponível na página de inscrição do edital.
Sobre
O Edital Fundos da Infância e da Adolescência tem como objetivo apoiar ações que garantam os direitos educacionais de crianças e adolescentes por meio dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Municipais e do Distrito Federal) que tenham Fundo Municipal da Criança e Adolescente ativo em seu município.
Assista ao vídeo abaixo para saber mais sobre o edital, além de acessar o regulamento completo e o documento de dúvidas frequentes:
O edital em 2023
Para participar, os Conselhos devem selecionar e inscrever propostas que contribuam com a promoção dos direitos educacionais dentro do seu município. Sendo que:
Princípio orientador
Nesta edição, o edital priorizará a seleção de propostas que tenham como princípio básico orientador a garantia dos direitos educacionais das crianças e dos adolescentes, apresentando um ou mais dos seguintes focos:
Alcance e atendimento de crianças e adolescentes com falta ou dificuldade de acesso a escolas públicas e/ou a atividades de educação em tempo integral.
Oferta de atividades educativas e culturais que promovam o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e a manutenção e melhoria da vida escolar de crianças e adolescentes, bem como oferta de orientação e apoio aos familiares para que apoiem a trajetória escolar e o desenvolvimento educacional de seus filhos.
Alcance e atendimento de crianças e/ou adolescentes que estejam em situação de violação de direitos (tais como evasão escolar, trabalho infantil, violências domésticas, abandono, maus-tratos, ruptura da convivência familiar, violência sexual, envolvimento com atividades ilícitas), tendo em vista, entre os objetivos centrais da proposta, a restauração, manutenção e melhoria da trajetória escolar do público atendido.
Realização de diagnóstico local que identifique fatores de risco, dificuldades ou violações que estejam limitando ou impedindo o acesso à escola ou a manutenção da vida escolar de crianças e adolescentes no município, e que gere informações e análises que contribuam para o planejamento de políticas e ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes à educação.
Capacitação dos operadores locais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – professores, educadores sociais, técnicos e outros profissionais que atuam em escolas públicas, serviços públicos locais ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos da rede local – para reconhecimento e intervenção em fatores que estejam dificultando a trajetória escolar e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes.
Realização de campanha de comunicação junto à comunidade local, que tenha entre seus focos centrais a garantia do acesso de crianças e adolescentes aos diferentes níveis de educação e a manutenção e melhoria da trajetória escolar desse público.
Articulação de ações conjuntas entre a Secretaria de Educação, escolas públicas, organizações da sociedade civil, Conselho Tutelar, outros Conselhos Municipais e outras Secretarias ou serviços locais, tendo como foco a criação de condições que promovam a restauração, manutenção e fortalecimento da trajetória escolar e do aprendizado de crianças e adolescentes.
Inscrições
O período de inscrição vai do dia 15/05 à 21/07. Confira o regulamento completo do edital e realize sua inscrição na plataforma de editais do Itaú Social.
No decorrer do período de inscrições serão promovidos webinários de tira-dúvidas para apoiar no processo de inscrição. Acompanhe para saber mais.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail itausocial-edital@prattein.com.br ou pelos telefones (11) 97639-6455 e (11) 97852-5010
Mesmo que ainda não tenha todas as informações do projeto que será submetido, inicie seu processo de inscrição na plataforma, assim você garante sua participação na lista de e-mails que irá receber comunicados com mais informações e convites para as lives que acontecerão durante todo o período.
Conteúdos formativos
Conheça os materiais preparados especialmente para quem quer conhecer mais sobre a atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs).
