O PNE (Plano Nacional da Educação) foi sancionada em 2014 e, no mês de junho, entrou em seu último ano de vigência. O documento reúne 56 indicadores, divididos em 20 metas, que vêm sendo concluídas gradativamente ao longo de uma década, com o objetivo de melhorar a educação pública do país.
Com o fim da vigência do documento já no próximo ano, a superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, comenta a relevância em se criar uma nova lei que garanta a continuidade do PNE como guia para Estados e Municípios. Esse movimento pode funcionar como oportunidade para incentivar o envolvimento de todos em torno da educação, que estimulará o avanço do ensino público em termos de acesso, qualidade e permanência.
“Em um país cujo arranjo federativo gera tanta complexidade para a gestão educacional, o plano nacional aponta convergências e prioridades que se mantêm ainda mais relevantes após atravessarmos o contexto da pandemia. Essas convergências são fruto de intensos debates em fóruns municipais, estaduais e nacionais, envolvendo os mais diversos setores da sociedade em interlocução com o poder público. Nesse sentido, se todo país precisa de um grande pacto em prol da garantia do direito à educação, temos que celebrar o PNE como um instrumento potente nessa direção”, sugere Patricia Mota Guedes, do Itaú Social.
Compreendendo esse cenário, o MEC (Ministério da Educação) já se articula para criar um novo plano, com vigência a partir de 2024. A princípio, as conversas estão estabelecendo as diretrizes da futura lei e sistematizando os macroproblemas do ensino público.
O próximo passo é encaminhar a proposta para ser debatida no Conselho Nacional de Educação e com a sociedade civil. Por fim, o documento será levado às conferências municipais, estaduais e nacional de Educação e, somente após essas fases, resultará em uma minuta de Projeto de Lei.
Panorama
Até o último balanço divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 90% do PNE não deve ser cumprido dentro do prazo (2024). Apesar de não atingir a maioria dos objetivos no tempo previsto, grande parte deles demonstraram evolução durante esse período, exceto aqueles que tiveram problemas de monitoramento e regrediram, seja pelos impactos da pandemia ou por outros motivos. Confira algumas delas de acordo com o Painel de Monitoramento do PNE:
Meta 1 – Universalização da Educação Infantil
Entre os avanços mais significativos do documento está o aumento na taxa de matrículas da Educação Infantil na pré-escola, saltando de 89,1%, em 2014, para 94,1% em 2022. A meta até 2024 é alcançar os 100% de cobertura para esse ciclo.
Meta 2 – Universalização do Ensino Fundamental
Antes de 2014, a cobertura para essa fase de ensino era de 96,9%. Já em 2022, o índice foi de 95,9%, registrando uma queda no número de matrículas. No entanto, dados do último Censo Escolar (2022) apontam uma ligeira recuperação em todas as etapas da educação básica, registrando 714 mil alunos a mais que em 2021.
Meta 4 – Educação em tempo integral
Assim como o ocorrido com a meta 2, o número de matrículas para o ensino integral regrediu desde 2014, no entanto, o Censo Escolar de 2022 mostra uma tendência de alta para essa modalidade, saltando de 8,9% de alunos dos anos finais do Ensino Fundamental matriculados, em 2018, para 13,7%, em 2022.
Meta 5 – Alfabetização
Apesar da descontinuidade do programa de Avaliação Nacional de Alfabetização em 2017, que analisa a proficiência dos estudantes na leitura, outros indicadores mostram distância na universalização do letramento, como o Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e o recente exame internacional Pirls (Progress in International Reading Literacy Study).
Para mudar esse cenário e alcançar o objetivo previsto no documento até 2024, o MEC anunciou o novo Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. A iniciativa também prevê a recomposição das aprendizagens, com foco em crianças matriculadas até o fim dos anos iniciais do Ensino Fundamental (5º ano), tendo em vista o impacto provocado pela pandemia.
Meta 7 – Indicadores de ensino para a Educação Básica
Ao longo de dez anos, o documento estipulou um avanço gradual nas notas para todos os ciclos de ensino. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), a meta em 2019 era alcançar a nota de 5,7 e, segundo o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do mesmo ano, a média foi de 5,9.
Já nos anos finais (6º ao 9º ano) da mesma fase, apesar de registrar um crescimento nas notas dos alunos de 4,2, em 2013, para 4,9, em 2019, o resultado não atingiu a meta do PNE para o mesmo ano, 5,2. O movimento foi semelhante ao que ocorreu na etapa do Ensino Médio, que apresentou um crescimento de 3,9, em 2013, para 4,2, em 2019, mas ainda está distante do indicador do documento, que prevê 5,0.
Sobre o PNE
O Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, é um planejamento de médio prazo, em que objetivo é melhorar o ensino do país. A responsabilidade é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e orienta todas as ações nacionais.