O PNE (Plano Nacional de Educação) completou dez anos no final de junho e teve sua vigência prorrogada até dezembro deste ano. Embora nenhuma das 20 metas do documento tenha sido alcançada integralmente, 76,6% dos 53 indicadores apresentaram avanços, com quatro deles atingindo 100% de cumprimento.
“É essencial que a sociedade volte a se debruçar sobre o tema para que a proposta atravesse os diferentes ciclos eleitorais e nos permita vislumbrar horizontes ambiciosos e necessários para a educação no nosso país”, analisa Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social.
O novo documento repetirá alguns objetivos não alcançados e incluirá desafios que ganharam maior notoriedade ao longo do último decênio. Um dos destaques da futura versão é a garantia de que 95% dos estudantes concluam o 9º ano do Ensino Fundamental na idade regular, promovendo a equidade e a atenção à diversidade.
“A inserção da equidade nesse objetivo é reconhecer aqueles que estão sendo excluídos ou deixados para trás no sistema escolar. Graças a essa futura meta, será possível entender, qualificar e tomar decisões para garantir o direito desses alunos, reduzindo as desigualdades e promovendo a permanência escolar”, explica Patricia.
A regularidade da trajetória foi tema de estudo recente da Fundação Itaú, que mostrou que apenas 52% dos estudantes brasileiros nascidos entre 2000 e 2005, atualmente com idades entre 19 e 24 anos, conseguiram concluir o Ensino Fundamental na idade adequada. A pesquisa revela que o desafio da permanência é ainda maior para alunos de baixo nível socioeconômico, com deficiência, indígenas, negros e do sexo masculino.
Outra novidade do PNE é a implementação do padrão de qualidade na Educação Infantil. Esse tema surge para atender às desigualdades nesta etapa da educação, pois a maioria das crianças tem acesso apenas ao mínimo que é ofertado pelas unidades, como infraestrutura e materiais pedagógicos, sem que a vivência promova experiências transformadoras ao longo de sua trajetória. Os dados são de um levantamento do Itaú Social e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que analisaram 3.467 turmas de creche e pré-escola, em 2021.
“Será importante acompanhar os desdobramentos da proposta de parâmetros nacionais de qualidade da Educação Infantil, e de como ela será avaliada. Quais critérios e instrumentos serão utilizados? Quais as estratégias para as redes municipais? Qual preparação e condições de trabalho que serão oferecidas aos gestores e professoras para a garantia da prática pedagógica de qualidade?”, questiona a superintendente do Itaú Social.
ℹ️ Confira o estudo completo “Avaliação da Qualidade da Educação Infantil”
A ampliação do tempo na escola era uma meta do PNE anterior que foi mantida no novo texto, mas com expectativas maiores. No futuro documento, o percentual de escolas públicas da educação básica que oferecem tempo integral, o que corresponde a sete horas diárias ou 35 horas semanais, subiu de 25% para 55%. Atualmente, segundo o último Censo Escolar, 30,5% das unidades adotaram o modelo.
A adaptação de ensino pela educação em tempo integral esbarra em desafios orçamentários, como mostra a pesquisa de opinião com dirigentes municipais divulgada em 2023. No levantamento, 61,9% e 60,4% declaram ter ‘muita dificuldade’ com a disponibilidade de “recursos financeiros” e “infraestrutura física”, respectivamente. Apesar dos obstáculos, 57,5% afirmam ter ações de expansão ou implementação da Educação Integral nos Anos Finais do Fundamental (6º ao 9º ano).
O texto foi baseado em inúmeros debates com estudantes, professores, profissionais da educação e especialistas em grupos de trabalho, em audiências e na última Conferência Nacional da Educação, realizada em janeiro de 2024. A proposta poderá passar por mudanças na Câmara Federal antes da sanção presidencial.