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Polo de desenvolvimento educacional

IR Cidadão


Toda criança e todo adolescente têm direito a saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, publicado em 1990, assegura como fundamentais esses e outros direitos, que infelizmente não são realidade para todos.

Uma das formas de contribuir para a garantia desses direitos é por meio do incentivo fiscal a projetos sociais no momento da declaração do Imposto de Renda. Esse mecanismo é uma das grandes conquistas de brasileiras e brasileiros, mas ainda é pouco utilizado pela população. 

Todos os que se preocupam com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes podem ajudar na divulgação do mecanismo e também estimular as pessoas a fazerem parte desta ação de cidadania.

Nenhum centavo a mais é tirado do bolso,
e você consegue saber para onde
está indo o imposto pago.


Quem pode fazer
a destinação?

As pessoas que fazem a declaração no modelo completo da declaração do Imposto de Renda podem destinar até 3% do imposto devido para projetos sociais no momento da declaração. 

Quem faz a declaração no modelo simplificado não consegue contribuir por meio da declaração, mas pode colaborar na divulgação desse mecanismo.

Como fazer a
destinação?

Existe um item no formulário da declaração completa chamado “Doações Diretamente na Declaração”. Quando você acessa essa opção, o programa apresenta os fundos de todos os municípios para os quais você pode fazer o direcionamento. 

Confira no vídeo abaixo um passo a passo.


Quem destina não
paga nada a mais

Uma parcela do imposto devido – que de qualquer maneira teria de ser pago – pode ser direcionada pelo contribuinte para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Quando você preenche o seu formulário de Imposto de Renda e declara suas despesas e receitas, o sistema da Receita Federal faz automaticamente o cálculo do imposto devido. Dependendo de quanto você já recolheu, você terá imposto a pagar para completar a dívida com a Receita ou terá imposto a restituir. 

Quem tiver imposto a pagar e fizer a doação terá o valor da destinação descontado do valor a pagar. 

Quem tem direito à restituição receberá o valor acrescido do valor da destinação efetuada.


Quem recebe
essa doação?

Esses fundos são administrados pelos CMDCAs, os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Eles são formados por membros das prefeituras e da sociedade, que controlam as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Os conselhos também selecionam e acompanham projetos para a garantia dos direitos da infância e da adolescência nos municípios.

O Itaú Social realiza, anualmente, o Edital Fundos da Infância e da Adolescência, que seleciona projetos enviados por conselhos de todo o país. Os projetos são beneficiados com recursos provenientes da destinação do Imposto de Renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.

Está na dúvida de qual município ajudar? Confira nossas indicações de conselhos atuantes


Quanto é arrecadado anualmente por esse mecanismo?
E quanto poderia ser?


Como contribuir para
a garantia de direitos
de crianças e adolescentes
se eu não faço a declaração
modelo completo?

Você pode ajudar a divulgar esse mecanismo fiscal, ainda tão pouco conhecido por brasileiras e brasileiros.

Compartilhe essa ideia com pessoas e empresas que você sabe que podem contribuir por meio do mecanismo de incentivo fiscal!