Toda criança e todo adolescente têm direito a saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, publicado em 1990, assegura como fundamentais esses e outros direitos, que infelizmente não são realidade para todos.
Uma das formas de contribuir para a garantia desses direitos é por meio do incentivo fiscal a projetos sociais no momento da declaração do Imposto de Renda. Esse mecanismo é uma das grandes conquistas de brasileiras e brasileiros, mas ainda é pouco utilizado pela população.
Todos os que se preocupam com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes podem ajudar na divulgação do mecanismo e também estimular as pessoas a fazerem parte desta ação de cidadania.
Nenhum centavo a mais é tirado do bolso,
e você consegue saber para onde
está indo o imposto pago.
Quem pode fazer
a destinação?
As pessoas que fazem a declaração no modelo completo da declaração do Imposto de Renda podem destinar até 3% do imposto devido para projetos sociais no momento da declaração.
Quem faz a declaração no modelo simplificado não consegue contribuir por meio da declaração, mas pode colaborar na divulgação desse mecanismo.
Como fazer a
destinação?
Existe um item no formulário da declaração completa chamado “Doações Diretamente na Declaração”. Quando você acessa essa opção, o programa apresenta os fundos de todos os municípios para os quais você pode fazer o direcionamento.
Quem destina não
paga nada a mais
Uma parcela do imposto devido – que de qualquer maneira teria de ser pago – pode ser direcionada pelo contribuinte para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quando você preenche o seu formulário de Imposto de Renda e declara suas despesas e receitas, o sistema da Receita Federal faz automaticamente o cálculo do imposto devido. Dependendo de quanto você já recolheu, você terá imposto a pagar para completar a dívida com a Receita ou terá imposto a restituir.
Quem tiver imposto a pagar e fizer a doação terá o valor da destinação descontado do valor a pagar.
Quem tem direito à restituição receberá o valor acrescido do valor da destinação efetuada.
Quem recebe
essa doação?
Esses fundos são administrados pelos CMDCAs, os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Eles são formados por membros das prefeituras e da sociedade, que controlam as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Os conselhos também selecionam e acompanham projetos para a garantia dos direitos da infância e da adolescência nos municípios.
O Itaú Social realiza, anualmente, o Edital Fundos da Infância e da Adolescência, que seleciona projetos enviados por conselhos de todo o país. Os projetos são beneficiados com recursos provenientes da destinação do Imposto de Renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.
Quanto é arrecadado anualmente por esse mecanismo?
E quanto poderia ser?
Conheça histórias de
projetos apoiados pelo Itaú Social
Como contribuir para
a proteção de direitos
de crianças e adolescentes
se eu não faço a declaração
modelo completo?
Você pode ajudar a divulgar esse mecanismo fiscal, ainda tão pouco conhecido por brasileiras e brasileiros.
Compartilhe essa ideia com pessoas e empresas que você sabe que podem contribuir por meio do mecanismo de incentivo fiscal!
