O SNE (Sistema Nacional de Educação) é um marco para o Brasil ao estabelecer diretrizes únicas para todo o país. Uma das formas de garantir maior integração entre os representantes municipais, estaduais e federais é a criação de instâncias permanentes de pactuação, como a Cite (Comissão Intergestores Tripartite), instituída em fevereiro deste ano.
A comissão atua em formato de fórum tripartite, ou seja, reúne representantes da União, estados e municípios para negociações e acordos coletivos que definem políticas educacionais nacionais.
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Apesar do Brasil já ter exemplos de regimes de colaboração entre os entes federativos, a novidade está presente na institucionalização desse processo de trocas entre prefeitos, governadores e a presidência.
Em paralelo, o SNE fomenta a criação das Cibes (Comissões Intergestores Bipartites), que assim como a anterior, atuará de forma articulada entre entes federativos, mas apenas com a participação dos estados e municípios. Dessa forma, o trabalho irá operar em nível local, considerando aspectos regionais e monitorando a aplicação das políticas de educação. As Cibes ainda estão em fase de regulamentação para implementação.
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A integração entre as gestões de ensino possibilita uma atuação maior na trajetória do estudante, pois é comum que a criança e o adolescente transitem entre a rede municipal para estadual conforme avançam em sua trajetória escolar. Nesse sentido, o diálogo permite enfrentar desafios mais complexos, que impactam a consolidação dos avanços educacionais, como explica Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social.
“A importância prática dessa governança integrada também ficou evidente em crises passadas, como a pandemia. Na ausência de instâncias formais de coordenação nacional e estaduais, o país enfrentou incertezas sobre fechamentos e reaberturas de escolas, desafios no ensino remoto, entre outros temas”, diz Patricia, que complementa: “O Sistema Nacional de Educação, por meio da Cite e das Cibes, pode oferecer espaços pactuados para protocolos unificados, alinhamento de responsabilidades, distribuição equitativa de recursos e respostas coordenadas”.
O SNE foi aprovado em 31 de outubro de 2025. A lei também oferece opções para contribuir com a universalização do acesso à educação básica, além de iniciativas para garantir a trajetória regular do estudante. Além disso, ela prevê ações voltadas para equalização de oportunidades, otimização dos recursos financeiros, valorização dos profissionais, entre outros pontos.