O “Guia de apoio às transições e alocações de matrículas” já está disponível para os gestores das redes públicas de ensino. Desenvolvido pelo MEC (Ministério da Educação), com apoio técnico do Itaú Social, o documento relaciona estratégias para a gestão dos sistemas e redes de ensino, a partir de insumos e instrumentos metodológicos

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Os Anos Finais são a etapa em que se intensifica a repetência, a evasão e o abandono escolar, como foi evidenciado na pesquisa “A permanência escolar importa: Indicador de Trajetórias Educacionais”, da Fundação Itaú. O estudo revela que 52% dos estudantes não concluem o Ensino Fundamental na idade adequada.

As desigualdades agravam ainda mais essa situação. Apenas 38% dos alunos de menor nível socioeconômico concluem a etapa na idade adequada. Em contrapartida, aqueles com renda maior, a taxa é expressivamente melhor (69%). Em relação a etnia, apenas 23% de indígenas e 44% de negros mantêm uma trajetória regular. Para estudantes brancos, o índice chega a 62%. 

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Outro ponto destacado pelo Guia é a fragmentação da gestão dos Anos Finais do Ensino Fundamental, cuja responsabilidade é dividida entre governos estaduais e prefeituras, com 39,5% das matrículas em escolas estaduais e 44% nas redes municipais. O documento alerta que a colaboração entre as redes é essencial para garantir a equidade no acesso, na permanência, na trajetória regular e na qualidade do aprendizado.

Política Nacional Escola das Adolescências
O guia faz parte do eixo de governança da Política Nacional Escola das Adolescências,  cujo objetivo é construir uma proposta para os Anos Finais do Ensino Fundamental que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil.

Aprendizagem
O último Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) mostrou que a média das proficiências dos estudantes em matemática foi de 256,3 em 2021 para 257,1 em 2023. Já em língua portuguesa, o resultado foi de 257,9 para 258,8, respectivamente.

A estagnação da aprendizagem, somada aos desafios da trajetória escolar, fez com que os Anos Finais do Ensino Fundamental fossem a única etapa da educação básica a oscilar negativamente quando comparada ao último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), passando de 5,1 em 2021 para 5,0 em 2023. A meta estabelecida era de 5.5.

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Características dos Anos Finais
O Guia detalha os múltiplos aspectos da transição dos estudantes nos Anos Finais do Fundamental, com destaque para as mudanças físicas, emocionais e cognitivas que acompanham a adolescência, como:

• A transição da capacidade cognitiva de representação para a de abstração;
  
  
• o desenvolvimento físico, com o “estirão“ e maturação da sexualidade; 
  
  
• a mudança de influência, da família para seus pares (colegas e amigos);
  
  
• a evolução da relação de dependência para colaboração e autonomia com adultos.

O documento também chama a atenção para as alterações na jornada escolar que impactam o desempenho acadêmico, como as novas rotinas e a necessidade de maior autogestão para lidar com as múltiplas tarefas, a diferenciação de componentes curriculares e troca do professor de referência para diversos docentes especialistas.

Possíveis caminhos
O ‘Guia de Apoio às Transições e Alocações de Matrículas’ sugere cinco recomendações para que os gestores considerem ao promover políticas públicas de educação voltadas aos Anos Finais do Ensino Fundamental:

• Envolver os diferentes atores nas políticas educacionais, reconhecendo a importância dessa etapa e sua identidade própria;
  
  
• Reconhecer a diversidade das adolescências, promovendo um ambiente de respeito e acolhimento; 
  
  
• Apoiar estudantes e famílias nas transições, especialmente a passagem dos Anos Iniciais para Finais do Fundamental, e destes para o Ensino Médio;
  
  
• Fomentar diálogo e distribuição de matrículas entre as redes municipais e estaduais, assegurando o melhor padrão educacional, conforme a realidade do território;
  
  
• Acessar recomendações que ajudem a reduzir os impactos negativos no clima escolar, nas relações entre a escola e famílias, e no pertencimento de estudantes e equipes.