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Linha de atuação

Recursos para quem quer realizar

Destinação do Imposto de Renda

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade. O próprio Estatuto cria dispositivos que possibilitam uma atuação ativa da população, de maneira geral, e das empresas.

  • É necessário lançar mão dos mecanismos existentes para garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

 

O contexto

A garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes ainda é um desafio no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015, entre 1990 e 2015, o percentual de crianças com idade escolar obrigatória fora da escola caiu de 19,6% para 6,5%. Apesar desses avanços, em 2015, 2,8 milhões de meninos e meninas ainda estavam fora da escola. O Unicef, por sua vez, estima que, a cada dia, 31 crianças e adolescentes são assassinados no país – quase todos meninos, negros, moradores de favelas.

  • Precisamos tecer uma rede de proteção social articulada, composta por diversos atores estratégicos do governo e da sociedade, para atuar de maneira ativa perante esses desafios.

 

Finalidade

O Itaú Social estimula os colaboradores Itaú a realizarem a destinação de até 6% de seu Imposto de Renda aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). O valor total destinado pelos funcionários é dobrado pelo banco.

Também com base no dispositivo previsto no ECA, outra frente de atuação sobre a destinação de Imposto de Renda aos FIAs tem como foco o Conglomerado Itaú Unibanco Holding, com a destinação de 1% de seu IR devido. Esses valores são destinados a projetos selecionados por meio do Edital Fundos da Infância e da Adolescência.

Os recursos, tanto da campanha junto aos colaboradores quanto os provenientes da destinação da pessoa jurídica, são enviados aos FIAs e investidos em ações que visam à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

 

Referências

  • 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil 2017;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs);
  • Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).